O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha foi responsável por uma decisão emblemática: um aposentado perdeu o direito à pensão e foi condenado a pagar indenização após se ausentar por 109 dias do país, reforçando que o acesso à pensão requer não apenas direitos, mas o cumprimento rigoroso de condições legais. Essa decisão ressalta como a legislação previdenciária é rígida em relação às obrigações dos beneficiários, sobretudo quanto à comunicação de ausências e manutenção de residência efetiva.
Por que a residência contínua é essencial para manter a pensão ativa
No caso analisado pelo tribunal da Catalunha, o beneficiário permaneceu mais de 90 dias fora do país sem comunicar previamente, levando à suspensão da sua pensão não contributiva. A Segurança Social baseou-se no artigo 10.º, n.º 2 do Real Decreto 357/1991 para justificar a decisão. Segundo esse artigo, a ausência do território espanhol por um período superior a 90 dias, sem a devida autorização ou comunicação à entidade gestora, implica a suspensão automática do benefício.
Fica evidente que as normas de residência são requisitos cruciais e o seu descumprimento pode gerar perdas e obrigações financeiras imediatas. O procedimento administrativamente prevê também que, caso o beneficiário retorne ao país e regularize sua situação, ele poderá solicitar uma reavaliação, mas com poucas garantias de reversão do processo se a infração for confirmada.
- A residência contínua garante o direito às pensões não contributivas.
- Ausências prolongadas sem aviso podem resultar em suspensão e até em exigência de devolução dos valores recebidos durante o período de irregularidade.
- Nem sempre é possível reverter decisões administrativas por via judicial, especialmente diante da violação clara dos requisitos legais.
Consequências do descumprimento da permanência no país
O não cumprimento da obrigatoriedade de permanência levou também à condenação do aposentado à devolução de mais de 10.000 euros à Segurança Social, referentes ao período em que recebeu a pensão enquanto estava ausente do país sem autorização. Esse tipo de sanção não é raro e visa desincentivar eventuais fraudes ou abusos no sistema de proteção social.
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Decisões judiciais recentes confirmam o rigor das autoridades quanto à aplicação dessas penalizações. Destaca-se que a fiscalização sobre a permanência é feita cruzando informações de fronteiras, cadastros e até mesmo movimentações bancárias em alguns casos.
A importância em avisar o órgão responsável sobre ausências prolongadas
O sistema reforça que a comunicação prévia de ausências do país é obrigatória para manter o benefício. O não cumprimento dessa exigência pode inviabilizar novo recebimento da pensão ou mesmo bloqueio definitivo, a depender da avaliação da reincidência ou da gravidade da infração.
O tribunal considerou que a omissão da comunicação foi decisiva para a manutenção da pena, pois configurou, além do descumprimento de dever, uma tentativa de ocultação de informação relevante para a administração do benefício.
Como funcionam as exigências para pensões não contributivas em Portugal
Em Portugal, regras similares determinam que o beneficiário mantenha residência contínua e comunique ausências previamente à entidade responsável, geralmente o Instituto da Segurança Social. Ausências superiores a 90 dias, sem justificação e sem comunicado, podem levar à suspensão ou cessação imediata do benefício.
Assim, quem recebe benefícios deve adotar os mesmos cuidados para evitar problemas semelhantes aos verificados na Catalunha. A legislação portuguesa também prevê a realização periódica de provas de vida e recenseamento dos beneficiários, especialmente para aqueles que residem em áreas de fronteira ou planejam viagens ao exterior.
O que acontece com a pensão no Brasil em caso de ausência prolongada
No Brasil, uma ausência de 109 dias, isoladamente, não provoca automaticamente a perda da pensão, mas pode desencadear a suspensão em caso de falta de prova de vida ou movimentação da conta do benefício. O INSS exige que aposentados e pensionistas realizem a prova de vida anualmente — essa é a principal ferramenta para comprovar a regularidade no recebimento, independentemente do paradeiro do segurado.
Manter a comunicação com o INSS e seguir os trâmites oficiais é fundamental para evitar complicações ou cancelamentos. Nos casos de viagem ao exterior por longo período, recomenda-se que o beneficiário informe formalmente o órgão e, em situações específicas (como aposentadorias por invalidez), há obrigatoriedade de informar nova residência, mesmo que temporária.
Alerta para prevenir a suspensão de benefícios sociais
Algumas práticas preventivas aumentam significativamente as chances de manter o benefício ativo e evitar sanções. Veja quais são as principais recomendações dos órgãos oficiais:
- Garantir presença regular no país de residência declarada, mantendo comprovantes atualizados de endereço.
- Informar devidamente ausências prolongadas à autoridade responsável, fazendo isso por escrito e guardando comprovantes de envio e recebimento.
- Realizar prova de vida ou recadastramento conforme exigência local, comparecendo ao banco ou instituição indicada nos prazos definidos.
- Acompanhar regularmente notificações e cartas enviadas pelo órgão previdenciário, para responder prontamente a pedidos de esclarecimento.