A partir de 1º de novembro de 2025, motoristas australianos deverão se preparar para novas regulamentações sobre o uso de faróis, parte de uma iniciativa nacional de segurança viária que foca na redução de acidentes por baixa visibilidade. O descumprimento pode resultar em multas de $250 e, em alguns estados, penalidades adicionais.
- Por que a lei foi introduzida? Quase 25% dos acidentes em múltiplos veículos estão relacionados a problemas de visibilidade.
- Exigências principais: Incluem o uso obrigatório de faróis em baixa visibilidade e sistemas automáticos de ativação para novos veículos.
- Impacto: Afeta 15 milhões de veículos registrados na Austrália, exigindo atenção aos hábitos de direção.
Por que a legislação dos faróis mudou na Austrália?
A decisão de reforçar o uso de faróis veio após análise de dados de acidentes. A Comissão Nacional de Transportes e autoridades estaduais constataram que quase um quarto dos acidentes diurnos envolviam má visibilidade.
A medida busca alinhar a Austrália com as práticas internacionais já adotadas em países como Canadá, Reino Unido e nações europeias, tornando os veículos mais visíveis para todos os usuários da estrada.
Quais são os principais requisitos da nova regra de faróis para 2025?
A lei de 2025 envolve todos os veículos, incluindo carros, motocicletas e veículos pesados. Para garantir a compreensão e a adequação dos motoristas, as principais mudanças são listadas abaixo.
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- Uso obrigatório de faróis quando a visibilidade cair abaixo de 100 metros, inclusive de dia.
- Sistemas automáticos de ativação em veículos novos vendidos a partir de novembro de 2025.
- Reforço contra uso indevido de luz alta; motoristas devem reduzir o facho para veículos no sentido oposto.
Como será aplicada a multa pelo não cumprimento da nova regra?
A fiscalização será realizada em âmbito estadual e federal. Quem desrespeitar a regra enfrentará multa base de $250, com agravantes para reincidentes, conforme regulamentação de cada estado.
É importante que motoristas estejam atentos, já que o rigor na aplicação das infrações deve ser intensificado com a nova legislação, especialmente em áreas urbanas movimentadas e rodovias.
Quais as consequências para motoristas e proprietários de veículos?
A nova regra afeta diretamente quase 15 milhões de veículos registrados, exigindo mudanças simples, mas essenciais nos hábitos de direção. A atenção redobrada será necessária em todas as condições meteorológicas e de iluminação.
Autoridades reforçam que a medida não busca apenas penalizar, mas integra uma iniciativa maior de proteção à vida, reduzindo a incidência de acidentes evitáveis ano após ano.
Quando os motoristas devem usar faróis nas estradas australianas?
Para facilitar o entendimento das novas exigências, apresentamos a seguir exemplos práticos de situações em que o uso dos faróis será obrigatório, conforme a legislação de 2025.
- Durante chuva forte, quando os limpadores estiverem em uso contínuo.
- No amanhecer ou entardecer, à medida que a visibilidade diminui.
- Em túneis ou vias muito sombreadas.
- Diante de nevoeiro ou fumaça, sempre utilizando faróis baixos.
Como funciona o plano nacional de segurança viária e quais os próximos passos?
A regra dos faróis faz parte do Plano Nacional de Segurança no Trânsito 2030, com a meta de reduzir fatalidades e ferimentos graves em 50% na próxima década. A estratégia envolve maior visibilidade veicular e campanhas educativas.
A seguir, confira os pontos mais relevantes sobre a implementação da nova regulamentação em todo o território australiano.
- Data efetiva: 1º de novembro de 2025.
- Valor da multa: $250 por infração.
- Obrigatoriedade para todos os tipos de veículos.
- Principal objetivo: aumentar a visibilidade, diminuir acidentes e salvar vidas.
Com a nova lei de faróis em vigor, motoristas devem priorizar a segurança e a visibilidade ao volante. Estar em conformidade pode evitar multas e, principalmente, preservar vidas.
Como funciona a lei do farol no Brasil?
No Brasil, a legislação referente ao uso de faróis foi alterada pela Lei 14.071/2020, estabelecendo regras distintas para vias urbanas e rodovias, sempre com foco no aumento da segurança viária.
Rodovias: A obrigatoriedade do uso do farol baixo (ou de luz de rodagem diurna, DRL) nas rodovias varia conforme o tipo de pista e o equipamento do veículo:
- Rodovias de pista simples (sem canteiro central): O farol baixo durante o dia é obrigatório para todos os veículos, inclusive para aqueles equipados com DRL.
- Rodovias de pista dupla (com canteiro central ou barreira física): Para veículos com DRL, o farol baixo durante o dia é opcional, pois a DRL já garante a visibilidade. Veículos sem DRL devem manter o farol baixo aceso durante o dia.
- Condições adversas (chuva, neblina ou cerração): O farol baixo é obrigatório em qualquer tipo de rodovia, independentemente do equipamento.
- Motocicletas, ônibus e caminhões: Devem circular com o farol baixo aceso em todos os horários e em todos os locais (tanto em vias urbanas quanto nas rodovias).
Vias urbanas:
- Durante o dia, o uso do farol baixo não é obrigatório em vias urbanas com iluminação pública, exceto ao passar por túneis ou em condições de baixa visibilidade (chuva, neblina).
- Durante a noite, o farol baixo é obrigatório para todos os veículos em todas as vias.
- Em túneis, o farol baixo é obrigatório o tempo todo, independentemente do horário.
Penalidades: Transitar com os faróis apagados em locais ou situações em que o uso é obrigatório constitui infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).