A Lei Estadual nº 25.401/2025, promulgada em julho de 2025, marca um avanço significativo na saúde das mulheres em Minas Gerais ao garantir que elas tenham direito a serem acompanhadas por uma pessoa de sua escolha durante consultas, exames e procedimentos médicos, promovendo mais conforto, segurança e respeito nos atendimentos.
Quais benefícios imediatos a lei traz?
A presença de um acompanhante durante o atendimento médico oferece apoio emocional fundamental, tornando a experiência mais acolhedora. Além disso, ter alguém por perto pode facilitar a assimilação de informações importantes, já que mais uma pessoa pode ajudar a lembrar detalhes de recomendações e resultados apresentados pelos profissionais de saúde.
Entre os principais benefícios proporcionados pela nova lei, destacam-se:
- Redução do estresse e da ansiedade durante procedimentos médicos;
- Auxílio prático na compreensão de orientações e diagnósticos;
- Apoio logístico em exames ou consultas que envolvam filhos ou outras necessidades;
- Maior sensação de segurança e respeito à dignidade feminina.
Como exercer o direito de acompanhante?
A legislação permite a livre escolha de quem irá acompanhar a mulher, seja em exames de rotina, procedimentos simples ou até durante consultas pediátricas para apoio no cuidado dos filhos. É fundamental que a escolha seja informada com antecedência ao serviço de saúde, garantindo preparo e compliance à norma.
Esse direito é válido para qualquer ambiente de saúde no estado, seja em clínicas particulares, hospitais públicos ou postos de saúde, sendo destinado a todas as mulheres, independentemente da idade ou situação de saúde. É importante ressaltar que a lei vale também para mulheres com deficiência ou em situações de vulnerabilidade, ampliando o alcance da proteção.
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O que fazer se a lei não for cumprida?
Para exercer plenamente esse direito, recomenda-se que as mulheres se informem sobre a legislação antes do atendimento. Uma ação prática é consultar o local de atendimento durante o agendamento, ou antes da consulta para verificar se estão cientes da norma vigente.
Caso encontrem resistência, as pacientes podem apresentar uma cópia impressa da lei ou recorrer aos canais oficiais da instituição para registrar a solicitação e obter mais informações. Também é possível buscar auxílio na Ouvidoria do SUS, Ministério Público ou Defensoria Pública para garantir o cumprimento da lei em todo o estado.
Quais impactos no cotidiano das mulheres?
A lei representa um avanço para mulheres em diferentes situações, das donas de casa a profissionais que dependem de ambientes médicos seguros e humanizados. Garante o respaldo necessário para que todas tenham suporte, inclusive emocional, quando mais precisam.
Além de proteger a dignidade e o bem-estar feminino, a legislação contribui para um atendimento mais igualitário e atento às especificidades da saúde da mulher, melhorando a experiência em serviços de saúde de todo o estado. A nova normativa pode ainda incentivar outros estados a seguir o exemplo mineiro, ampliando a proteção às mulheres em nível nacional.