Em 2026, donas de casa podem contribuir ao INSS como seguradas facultativas. Há planos de 5%, 11% e 20%, que garantem benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, com limites conforme a alíquota escolhida.
Em 2026, donas e donos de casa podem assegurar proteção previdenciária mesmo sem carteira assinada. A legislação permite contribuir como segurado facultativo, garantindo direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que as regras corretas sejam seguidas.
Quem pode contribuir para o INSS como dona de casa?
Pessoas sem atividade remunerada formal podem contribuir como facultativas, desde que não tenham renda própria. Isso inclui quem se dedica integralmente ao trabalho doméstico, assumindo a responsabilidade de manter contribuições regulares para acessar benefícios previdenciários.
É importante não confundir com o contribuinte individual, que é o autônomo obrigado a pagar o INSS. A dona de casa contribui apenas se desejar a proteção, o que exige planejamento financeiro e atenção às regras vigentes.
Separamos um vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado onde é falado sobre como donas de casa podem contribuir e como fazer sem dificuldades.
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Quais são as formas de contribuição e os valores em 2026?
Existem três modalidades principais, cada uma pensada para um perfil específico e com impactos diretos no valor da aposentadoria. Entender essas opções evita erros que podem comprometer o futuro, como mostram os pontos a seguir.
- 5% baixa renda: R$ 81,05 por mês, exclusiva para quem está no CadÚnico e não possui renda própria.
- 11% plano simplificado: cerca de R$ 178,31 mensais, para quem não se enquadra na baixa renda.
- 20% plano completo: valor variável, permitindo aposentadoria acima do mínimo.
Quais direitos são garantidos e quais são as limitações?
Todas as modalidades asseguram aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Esses direitos garantem proteção básica para quem contribui regularmente ao sistema previdenciário.
Nos planos de 5% e 11%, a aposentadoria fica limitada a um salário mínimo e não há direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Apenas o plano de 20% permite benefícios maiores e mais flexibilidade.
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Como começar a contribuir corretamente em 2026?
O processo é totalmente digital e simples, mas exige atenção a detalhes importantes. Para garantir que o tempo pago seja reconhecido, é essencial seguir cada etapa corretamente, como indicado a seguir.
- Inscrição: cadastro no Meu INSS ou pelo telefone 135.
- CadÚnico: obrigatório antes do pagamento na alíquota de 5%.
- Pagamento: guia mensal com vencimento todo dia 15.
É possível mudar de plano e aumentar a aposentadoria?
Quem começa contribuindo com 5% ou 11% pode migrar para o plano de 20% no futuro. Essa mudança permite ampliar o valor do benefício e contar tempo para aposentadoria por contribuição.
Para isso, é necessária a complementação das contribuições anteriores, processo que exige cálculo técnico. Planejar desde cedo evita prejuízos e garante uma aposentadoria mais segura e alinhada aos objetivos familiares.