Em 2025, o Senado aprovou leis para proteger crianças e adolescentes, com foco em segurança digital, alfabetização, primeira infância e punições mais severas para crimes sexuais. Projetos sobre saúde e educação infantil seguem em tramitação.
Em 2025, o Senado Federal concentrou esforços em fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, aprovando leis que tratam de segurança digital, alfabetização, primeira infância e punições mais severas para crimes sexuais, além de avançar com projetos que ainda tramitam no Congresso.
Por que a pauta da infância ganhou tanta força no Senado?
A atuação do Senado em 2025 refletiu a crescente preocupação social com a segurança e o desenvolvimento de menores. Projetos apresentados por senadores resultaram em leis que ampliam direitos, fortalecem a fiscalização e modernizam políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Além das normas já sancionadas, outras propostas avançaram nas comissões com parecer favorável. Esse movimento indica prioridade legislativa para temas como educação, saúde, ambiente digital e combate a crimes que afetam diretamente crianças e adolescentes.
Quais leis aprovadas reforçam a proteção de crianças e adolescentes?
Diversas iniciativas saíram do papel em 2025 e passaram a integrar o ordenamento jurídico brasileiro. Elas abordam desde o uso seguro da internet até políticas educacionais e punições mais duras para crimes graves, como mostram os principais exemplos a seguir.
LeiaTambém
- Estatuto Digital da Criança e do Adolescente: cria regras para proteger menores no ambiente virtual e responsabilizar plataformas.
- Sistema da Primeira Infância: integra dados de saúde, educação e assistência para identificar carências e planejar ações.
- Compromisso Criança Alfabetizada: estabelece meta nacional de alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental.
O que muda com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente?
O ECA Digital, instituído pela Lei 15.211 de 2025, surgiu para enfrentar riscos crescentes no ambiente on-line. A norma determina que empresas de tecnologia adotem medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos inadequados.
Entre as exigências estão verificação de idade, remoção de material ilegal e restrições a mecanismos como loot boxes. A lei também prevê sanções que vão de advertências e multas até a suspensão ou proibição das atividades das empresas infratoras.
Como as penas para crimes sexuais contra vulneráveis foram alteradas?
A legislação penal também foi endurecida em 2025 com foco na proteção de menores. A nova norma elevou punições e ampliou instrumentos de investigação, buscando coibir práticas criminosas que atingem crianças e adolescentes.
- Pena ampliada: o estupro de vulnerável passou a ter reclusão de 10 a 18 anos.
- Identificação genética: investigados e condenados devem fornecer DNA para bancos de dados criminais.
- Investigação reforçada: medida amplia recursos para apuração de crimes sexuais.
Quais projetos ainda tramitam e podem impactar menores?
Mesmo com avanços significativos, o Senado mantém propostas em análise que ampliam cuidados com saúde, alimentação e educação infantil. Esses textos já receberam parecer favorável em comissões e seguem para novas etapas.
Entre eles estão iniciativas sobre prioridade no SUS para diabetes tipo 1, inclusão de peixe na merenda escolar, ampliação de vagas na educação infantil e regras mais rígidas para progressão de pena em crimes violentos contra menores.
O conjunto de leis aprovadas e projetos em andamento mostra um esforço contínuo do Legislativo para fortalecer direitos, prevenir abusos e garantir melhores condições de desenvolvimento para crianças e adolescentes em todo o país.