O recente decreto do governo de Javier Milei que altera a lista de conteúdos obrigatórios nas escolas argentinas marcou uma mudança relevante na organização do sistema educativo do país, ao flexibilizar temas sensíveis como educação vial e prevenção da violência de gênero e transferir às províncias a decisão sobre sua continuidade.
O que mudou na educação obrigatória da Argentina com o Decreto 436/2025
A medida, formalizada em junho de 2025, atinge disciplinas e jornadas que tinham caráter nacional e obrigatório. A partir dessa decisão, educação vial e prevenção da violência de gênero deixam de ser exigidas em todo o território argentino.
O debate cresceu porque envolve políticas públicas consolidadas ao longo de anos. Com a nova norma, a responsabilidade sobre esses temas passa a ser descentralizada, ficando nas mãos das províncias e da Cidade Autônoma de Buenos Aires.
Como o Brasil organiza o Ensino Médio e o ENEM em 2026
No Brasil de 2026 não há decreto eliminando disciplinas fundamentais, mas há uma reestruturação profunda do Ensino Médio e do calendário escolar. O país discute a carga horária das matérias tradicionais e o equilíbrio entre formação geral e percursos personalizados.
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A nova regulamentação fortalece Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia e Ciências da Natureza, assegurando mais aulas de Química, Física e Biologia. O ENEM 2026 passa a se alinhar mais à BNCC e às disciplinas clássicas, e mesmo o ensino técnico mantém integralmente a base comum obrigatória.
Abaixo, a comparação entre as mudanças nos dois países:
Quais dispositivos legais foram alterados e o que deixou de ser obrigatório
A mudança promovida pelo Decreto 436/2025 está ligada à revogação de artigos específicos de duas leis nacionais. Esses dispositivos exigiam o trabalho sistemático de trânsito seguro e violência de gênero em todos os níveis do ensino, do primário ao superior não universitário.
Na Lei 27.214, foram retirados os artigos 5º e 6º, que tratavam da educação vial nas escolas. Já na Lei 27.234, foi revogado o artigo 3º, que estabelecia a jornada anual.
O que muda nas escolas em relação à educação vial e violência de gênero
A educação vial era prevista como conteúdo transversal e, em alguns casos, como cursos específicos para alunos e docentes, abordando regras de trânsito, responsabilidade de pedestres e condutores e prevenção de acidentes. Com a revogação dos artigos da Lei 27.214, essa presença sistemática deixa de ser exigência nacional.
De forma semelhante, a jornada “Educar en Igualdad” discutia prevenção e erradicação da violência de gênero em todos os níveis educativos. Agora, o governo nacional deixa de organizar e exigir esse encontro anual, cabendo às províncias decidir se o mantêm ou o substituem por outras ações.
- A educação vial deixa de ser conteúdo obrigatório em âmbito nacional.
- A jornada sobre violência de gênero não é mais exigida em todos os níveis de ensino.
- As províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires passam a definir se mantêm ou não essas ações.
Quais são os impactos e por que acompanhar as decisões locais
O governo Milei justifica o decreto pela redução de estruturas sobrepostas, transferência de decisões pedagógicas às jurisdições e ajustes fiscais. A retirada da obrigatoriedade nacional não extingue automaticamente os temas, mas abre espaço para fortes diferenças entre províncias.
Nesse cenário mais descentralizado, o lugar da educação vial e da prevenção da violência de gênero dependerá de cada governo local. Se você é educador, família ou estudante, não espere: acompanhe imediatamente as normas da sua província e cobre das autoridades a manutenção de políticas que protejam vidas, garantam direitos e assegurem uma formação cidadã completa.