A renegociação tributária de 2026 permite quitar débitos via Transação Tributária e Litígio Zero, com descontos em juros e multas, parcelamentos de até 145 meses e adesão digital pela PGFN até 30 de janeiro.
Em 2026, o governo abriu uma ampla renegociação de débitos com foco na Transação Tributária e no Litígio Zero. A iniciativa busca reduzir disputas fiscais e permitir que empresas e cidadãos regularizem pendências antes da consolidação da Reforma Tributária.
Por que o governo lançou a faxina fiscal em 2026?
Com a implementação experimental da CBS e do IBS, a União identificou a necessidade de limpar o passivo tributário acumulado. O objetivo é diminuir o estoque de processos administrativos e judiciais que travam a arrecadação e sobrecarregam o sistema.
A estratégia se apoia na Lei nº 13.988/2020, que instituiu a Transação Tributária, e nos princípios da menor onerosidade previstos no Código Tributário Nacional, priorizando acordos mais eficientes e sustentáveis.
Quem pode aderir aos programas de renegociação?
Diferente de antigos parcelamentos genéricos, a renegociação de 2026 considera o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte. Entre os grupos que podem participar estão os listados a seguir.
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- Pessoas físicas e MEIs: débitos de pequeno valor, limitados a até 60 salários mínimos.
- Micro e pequenas empresas: acesso a prazos ampliados e condições ajustadas ao faturamento.
- Grandes empresas: inclusão de débitos de alto impacto e contenciosos de até R$ 50 milhões.
- Entidades filantrópicas e santas casas: maiores descontos e parcelamentos que chegam a 145 meses.
Quais são as vantagens reais da renegociação tributária?
Os benefícios variam conforme o grau de recuperabilidade da dívida, conceito utilizado pela PGFN para medir a chance de recebimento. Quanto maior o risco de inadimplência, mais agressivas tendem a ser as condições oferecidas.
Na prática, é possível obter descontos elevados em juros e multas, além de parcelamentos longos. A própria Lei nº 13.988/2020 impõe limites para evitar renúncia fiscal excessiva, mantendo equilíbrio entre arrecadação e viabilidade.
Como funcionam as modalidades do Litígio Zero e da PGFN?
Os programas são divididos em modalidades específicas, cada uma voltada a um perfil de contribuinte e tipo de débito. Entre as principais opções disponíveis em 2026, destacam-se as seguintes.
- Pequeno valor: descontos de até 50% do total e parcelamento em até 60 meses.
- Capacidade de pagamento: redução de até 100% de juros e multas, com prazo de até 145 meses.
- Litígio Zero: abatimentos entre 30% e 70% para disputas tributárias de até R$ 50 milhões.
Como solicitar a renegociação e qual é o prazo?
Todo o procedimento ocorre de forma digital pelo sistema REGULARIZE da PGFN, no qual o contribuinte consulta débitos, simula condições e formaliza a adesão. Após o pagamento da entrada, ocorre a retirada do nome do CADIN.
O prazo final para várias modalidades termina em 30 de janeiro de 2026. A recomendação é não deixar para os últimos dias, já que o alto volume de acessos pode gerar instabilidade e comprometer a adesão.