As novas regras de mobilidade anunciadas pelo Governo de Portugal reforçam o controle do tempo de condução de motoristas profissionais e atualizam normas para o transporte rodoviário, ferroviário e urbano, alinhando a legislação com as práticas atuais e impactando diretamente empresas, condutores e passageiros.
O que muda no controlo do tempo de condução dos motoristas profissionais
Uma das alterações mais sensíveis é o reforço da fiscalização das horas de condução de motoristas de pesados de passageiros e mercadorias. A obrigatoriedade de uso de tacógrafos passa a abranger também percursos inferiores a 50 quilômetros, afetando a micro logística urbana e serviços de carreiras regulares.
Até agora, muitos motoristas em distâncias curtas não eram obrigados a usar tacógrafo digital, o que dificultava o controlo integrado do tempo total de trabalho e descanso. Com a nova regra, pretende‑se reduzir o risco associado à fadiga e garantir o cumprimento rigoroso das horas permitidas, tornando as estradas nacionais mais seguras.
Como funciona o controlo de jornada de motoristas profissionais no Brasil em 2026
Situação no Brasil (janeiro de 2026): até o momento, não houve alteração semelhante às novas regras europeias. A disciplina do tema continua baseada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do CONTRAN, sem ampliação da obrigatoriedade em função da distância percorrida.
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O cronotacógrafo permanece obrigatório para veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de 10 lugares e veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg. Para verificar se um veículo está em conformidade, é possível consultar o portal de Cronotacógrafo do Inmetro, que reúne dados sobre instrumentos regulamentados, oficinas autorizadas e requisitos de verificação.
Quais são as novas regras para mobilidade rodoviária, veículos euro-modulares e rent-a-car
No transporte de mercadorias, destaca-se o novo regime dos veículos euro-modulares, que permite conjuntos até 32 metros de comprimento e 72 toneladas de peso. Esta flexibilização aproxima a prática nacional da realidade espanhola e reduz operações de separação de contentores na fronteira, otimizando tempo e custos logísticos.
No setor de rent-a-car, os contratos podem agora ser totalmente digitais e a idade máxima dos veículos de rent-a-cargo sobe de 5 para 15 anos, com impacto direto na gestão de frota e na experiência dos clientes. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Circulação de veículos euro-modulares até 32 metros e 72 toneladas.
- Possibilidade de transporte de matérias perigosas em rotas previamente definidas.
- Contratos de rent-a-car em formato totalmente digital.
- Aumento da idade máxima de veículos de rent-a-cargo para 15 anos.
Como os transportes públicos e a transformação de veículos influenciam a nova mobilidade
O pacote de mobilidade abrange também o setor ferroviário e outros modos de transporte coletivo, incluindo a compra de novos comboios pela CP para serviços de Alta Velocidade. Em paralelo, é criado um regulamento específico para supervisão e licenciamento de metropolitanos, elevadores, funiculares, comboios ligeiros e turísticos, garantindo padrões de segurança mais consistentes.
Ao mesmo tempo, simplifica‑se a regulamentação para transformação de veículos, permitindo a remotorização de carros a combustão em veículos elétricos. Esta medida integra a estratégia de transição energética, reduz a dependência de veículos novos e exige investimento em infraestrutura de carregamento, novas competências técnicas e planeamento urbano sustentável.
Qual é o impacto global destas medidas de mobilidade e o que fazer agora
No conjunto, estas mudanças reorganizam a mobilidade em vários níveis: fiscalização do tempo de condução, circulação de veículos pesados, digitalização de serviços, reforço regulatório e promoção de tecnologias elétricas. O sucesso dependerá da regulamentação detalhada, da capacidade de fiscalização e da rapidez com que empresas, condutores e entidades públicas se adaptarem.
Se atua no setor dos transportes ou depende diretamente desta mobilidade, a hora de agir é agora: reveja imediatamente os seus procedimentos, planeie formação urgente para as equipas e avalie investimentos em tecnologia e frota, sob pena de perder competitividade num quadro legal mais exigente e de ficar para trás enquanto o mercado avança.