Quando alguém morre, surgem muitas dúvidas sobre o que acontece com o patrimônio e quem, de fato, tem direito a receber bens, valores e direitos. Ao contrário do que muitos pensam, na Argentina, por exemplo, a herança não vai automaticamente para o cônjuge ou para os filhos: a sucessão segue regras legais específicas, que definem a ordem dos herdeiros, os limites do testamento e em quais situações esse direito pode ser reduzido ou até afastado.
O que pode mudar no Brasil em 2026 com a reforma do Código Civil
A partir de 2026, discute-se no Congresso Nacional uma reforma relevante no direito sucessório brasileiro, por meio do Projeto de Lei n.º 4/2025, que propõe mudanças profundas especialmente na posição do cônjuge na herança. Trata-se de proposta em debate, que poderá ser aprovada, modificada ou rejeitada, mas que já sinaliza um possível novo cenário jurídico.
A principal novidade prevista é a retirada do cônjuge do rol de herdeiros necessários, permitindo que o falecido, por testamento, disponha livremente de seus bens, inclusive afastando o marido ou a esposa da herança disponível. Com isso, o testamento passaria a ser o principal instrumento de proteção do cônjuge sobrevivente, sobretudo quando houver descendentes ou ascendentes concorrendo à sucessão.
Abaixo, a tabela comparativa considerando o cenário jurídico entre Argentina e Brasil vigente em 2026:
| Diferença analisada | Brasil (proposta de reforma – 2026) | Argentina (código civil e comercial) |
|---|---|---|
| Status do viúvo | Deixa de ser herdeiro necessário e pode ser excluído por vontade expressa do falecido. | Herdeiro forçoso, com direito garantido por lei e impossível de ser retirado. |
| Cota legítima | Não existe mais cota obrigatória para o cônjuge; é possível testar 100% dos bens. | O cônjuge tem direito garantido a 50% do patrimônio (legítima). |
| Papel do testamento | Fundamental: sem testamento, o viúvo pode não herdar bens particulares se houver filhos. | Limitado: apenas 50% do patrimônio pode ser livremente destinado. |
| Direito de habitação | Mantido: direito de morar no imóvel do casal até o falecimento. | Mantido: direito real de habitação gratuito e vitalício. |
| Concorrência com filhos | O viúvo perde a preferência nos bens particulares na sucessão legítima. | O viúvo herda como mais um filho, em divisão igualitária. |
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Pontos de atenção – Brasil: tendência de maior autonomia patrimonial. Para proteger o cônjuge em 2026, torna-se essencial a elaboração de um testamento público. Pontos de atenção – Argentina: modelo altamente protetivo e conservador. A exclusão do cônjuge só ocorre em situações extremas, como indignidade ou separação de fato sem intenção de reconciliação. Meação (ambos os países): os bens adquiridos durante o casamento não entram na herança. O viúvo já é titular de 50% por direito próprio. |
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Como ficam meação, herança e o papel do testamento na proteção do cônjuge
A proposta não altera o direito à meação, que continua vinculado ao regime de bens adotado no casamento. O cônjuge sobrevivente permanece titular de metade dos bens comuns adquiridos na constância da união, em regimes como comunhão parcial ou total de bens, pois isso decorre do pacto patrimonial, e não das regras de herança.
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Já em relação aos bens particulares do falecido, como aqueles adquiridos antes do casamento, por doação ou herança exclusiva, o cônjuge pode deixar de ter direito automático, dependendo da aprovação final da reforma. Nessa realidade, ganha importância o planejamento sucessório, por meio de testamentos e eventual revisão do regime de bens, para evitar que o parceiro sobrevivente fique desamparado.
Quais são os direitos do cônjuge e dos herdeiros necessários na sucessão
Atualmente, o cônjuge sobrevivente é, em regra, herdeiro necessário, ao lado de descendentes e ascendentes, possuindo direito à porção legítima que não pode ser ignorada pelo testamento. A participação varia conforme a existência de filhos, pais ou avós, e a análise do vínculo conjugal vigente no momento do falecimento é essencial para confirmar a condição de herdeiro.
A porção legítima funciona como proteção mínima aos familiares, limitando a liberdade de testar e impedindo, salvo em hipóteses legais de indignidade ou deserdação, a exclusão completa de herdeiros necessários. Entre os principais beneficiários dessa reserva, destacam-se:
- Descendentes (filhos, netos), que concorrem com o cônjuge e recebem parcela expressiva do acervo.
- Ascendentes (pais, avós), que são chamados quando não há descendentes vivos.
- Cônjuge sobrevivente, cuja posição poderá ser alterada caso a reforma sucessória seja aprovada.
Em quais situações o cônjuge pode perder o direito à herança
Mesmo hoje, o cônjuge pode perder o direito à herança em situações específicas, como divórcio já formalizado, nulidade do casamento ou separação de fato prolongada com prova de ruptura da vida em comum. Nessas hipóteses, os tribunais analisam se ainda havia vínculo conjugal efetivo no momento da morte.
Também podem afastar o cônjuge da sucessão casos de indignidade sucessória, como violência grave, crimes ou abandono contra o autor da herança, desde que reconhecidos judicialmente. Em todos esses cenários, a perda de direitos não decorre de juízo moral subjetivo, mas da aplicação de hipóteses objetivas previstas na lei e confirmadas em processo próprio.
Como organizar a herança hoje e se preparar para possíveis mudanças
A distribuição da herança leva em conta uma ordem de vocação hereditária, considerando descendentes, ascendentes, cônjuge e, na falta destes, colaterais, sempre respeitando a porção legítima e o pagamento de dívidas do falecido com o próprio espólio. Diante da combinação de regras atuais e possíveis alterações legislativas, cresce a importância de revisar documentos, regimes de bens e a necessidade de testamento ou planejamento sucessório mais elaborado.
Se você é casado, vive em união estável ou possui patrimônio relevante, não espere a lei mudar ou um conflito familiar surgir para agir: procure orientação jurídica especializada, avalie seu regime de bens, considere um testamento e converse com seus familiares. Planejar a sucessão agora pode ser a diferença entre garantir proteção a quem você ama ou deixar decisões importantes nas mãos do acaso e de terceiros.