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Início Economia

Descumprimento dessa norma de trânsito gera multa para motoristas e até 16 horas de serviço comunitário

André Rangel  Por André Rangel 
27/01/2026
Em Economia, Notícias
O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular

O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular

A legislação de trânsito do estado de Michigan passou por mudanças importantes para reduzir distrações ao volante, deixando claro que o motorista deve manter as mãos livres e a atenção totalmente voltada à via, mesmo em situações aparentemente inofensivas, como parar no semáforo ou em engarrafamentos, cenário que também inspira debates e atualizações no Brasil.

O que mudou na lei de Michigan sobre o uso do celular ao dirigir

A palavra-chave central dessa norma é uso do celular ao dirigir. De acordo com a legislação estadual, um condutor não pode segurar, apoiar ou manipular o telefone com as mãos, braços ou ombros enquanto dirige, mesmo com o veículo parado em congestionamentos ou aguardando o sinal verde.

A única exceção clara é quando o carro está legalmente estacionado, fora da dinâmica do tráfego. Segurar o telefone, digitar mensagens, rolar telas ou conferir aplicativos configura infração, salvo um toque inicial rápido para funções específicas, como acionar GPS ou viva-voz integrado.

Como funciona o uso do celular ao dirigir no Brasil em 2026

Em 2026, a legislação brasileira de trânsito adota postura de tolerância zero quanto ao uso do celular, aproximando o risco da distração ao volante ao de dirigir sob efeito de álcool. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração gravíssima segurar ou manusear o celular ao volante, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

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O uso do celular em modo mãos livres (viva-voz, Bluetooth ou comandos de voz) é permitido quando o aparelho está fixado em suporte e sem contato físico direto. Ainda assim, interações constantes com sistemas conectados podem ser enquadradas como direção distraída, especialmente se o condutor perder atenção ao tráfego ou se envolver em incidentes. Aqui estão as interações que geram multa:

Interação com celular Classificação da infração Por que gera multa
Falar ao telefone (sem as mãos) Infração média A conversação telefônica, mesmo via bluetooth ou viva-voz, reduz a atenção do condutor e compromete a condução segura.
Digitar ou ler mensagens Infração gravíssima O manuseio do aparelho (toque na tela ou teclas), mesmo em suporte, é considerado alto risco para acidentes.
Redes sociais e entretenimento Infração gravíssima Assistir vídeos, rolar feeds ou interagir com aplicativos distrai totalmente o condutor, mesmo com o carro parado no semáforo.
Ajustar o GPS em movimento Pode ser infração gravíssima Tocar na tela para alterar rotas enquanto dirige é enquadrado como manuseio do celular; ajustes só com o veículo estacionado.
Uso de fones de ouvido Infração média O uso de fones prejudica a percepção sonora do trânsito, mesmo para música ou instruções de navegação.

Quais são as regras para fones de ouvido e dispositivos em modo mãos livres

Quanto a fones de ouvido no Brasil, é proibido dirigir utilizando fones conectados a aparelhos sonoros, por reduzirem a percepção de sons externos, como buzinas e sirenes. Para motociclistas, são admitidos intercomunicadores no capacete, desde que não sejam fones intra-auriculares que obstruam completamente a audição.

Em Michigan, o uso de dispositivos em modo hands-free, como Bluetooth, sistemas multimídia do veículo ou suportes específicos, é liberado desde que não exija manipulação constante. O motorista pode usar comandos de voz, assistentes virtuais e GPS, mas não pode ficar tocando repetidamente na tela do aparelho ou segurá-lo em nenhum momento da condução.

Quais são as multas e consequências civis do uso indevido do celular

O uso do celular ao dirigir em Michigan é infração primária, permitindo abordagem apenas por esse motivo. As penalidades são progressivas: primeira infração com multa de aproximadamente USD 100 e/ou até 16 horas de serviço comunitário; segunda, cerca de USD 250 e/ou até 24 horas; três infrações em menos de três anos obrigam o motorista a fazer curso de melhoria na condução.

O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular
O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular

Além disso, se em um acidente ficar comprovado que o motorista responsável manipulava o celular, a legislação determina que a multa civil seja dobrada, o que amplia significativamente o impacto financeiro. Situação semelhante pode ocorrer no Brasil, onde o uso do celular pode ser considerado fator agravante em processos civis, influenciando seguros, indenizações e histórico do condutor.

Para facilitar o entendimento prático das condutas que podem gerar multas e responsabilização, vale observar alguns exemplos claros do que tende a ser enquadrado como uso indevido do celular ao dirigir:

  • Segurar o celular na mão, mesmo com o veículo parado em semáforos ou congestionamentos.
  • Digitar mensagens, rolar redes sociais ou operar aplicativos com o carro em movimento.
  • Atender chamadas sem sistema mãos livres ou suporte adequado para o aparelho.
  • Manter conversas prolongadas que distraiam a atenção do trânsito, ainda que em viva-voz.
O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular
O trânsito está mais rigoroso com quem usa celular

Por que as regras ficaram mais rígidas e o que você deve fazer agora

O endurecimento da lei em Michigan e o rigor crescente no Brasil acompanham o aumento de acidentes ligados à distração eletrônica. Alguns segundos olhando para uma mensagem podem significar dezenas de metros dirigidos “às cegas”, elevando brutalmente o risco de colisões, atropelamentos e mortes evitáveis no trânsito.

Aja hoje: organize rotas, chamadas e mensagens antes de sair, use apenas recursos verdadeiramente mãos livres e trate qualquer toque no celular ao volante como algo excepcional. Estacione em local seguro se precisar mexer no aparelho e compartilhe essa mudança de hábito com família e amigos; cada decisão sua ao dirigir pode ser a diferença entre chegar em casa em segurança ou nunca chegar.

Tags: Celularcelular ao volanteinfração gravelei brasileiramultaTrânsitouso do celular

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