A demissão de um trabalhador doente levanta dúvidas legais e pode resultar em reintegração ou indenização. A legislação e a jurisprudência analisam o contexto, o tipo de doença e a conduta da empresa para definir se houve abuso ou discriminação na dispensa.
Quando a demissão de trabalhador doente é considerada ilegal?
A legalidade da dispensa depende diretamente da situação clínica e contratual do funcionário. Segundo o advogado Ricardo Azevedo, o ponto central é verificar se o contrato estava suspenso, se havia estabilidade legal ou se a doença gerava proteção especial ao empregado.
Em diversos cenários, a Justiça entende que a demissão ultrapassa o poder do empregador quando ocorre em momento de fragilidade, especialmente se houver indícios de discriminação, afrontando princípios da dignidade humana e da proteção ao trabalho.
Confira o vídeo compartilhado pelo advogado do canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado falando sobre os direitos que pessoas que foram demitidas durante período de doença tem.
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Em quais situações o trabalhador tem estabilidade garantida?
Algumas condições asseguram estabilidade provisória ou tornam a demissão automaticamente inválida, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho. Entre os principais casos reconhecidos estão os que você vê a seguir.
- Afastamento pelo INSS: durante o recebimento de auxílio-doença, o contrato fica suspenso e a demissão é considerada nula.
- Doença ocupacional: quando a enfermidade foi causada ou agravada pelo trabalho, há estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
- Doença grave ou estigmatizante: pela Súmula 443 do TST, a dispensa é presumidamente discriminatória.
A empresa pode demitir funcionário doente sem afastamento?
Nos casos em que o trabalhador está doente, mas não afastado oficialmente, a demissão pode ocorrer do ponto de vista técnico. No entanto, isso não significa que o ato seja automaticamente legítimo ou imune a questionamentos judiciais.
Se ficar demonstrado que a dispensa foi motivada pelo custo do tratamento ou pela tentativa de afastar alguém vulnerável, a Justiça pode reconhecer a prática como demissão abusiva, com condenação ao pagamento de indenização.
Como o trabalhador pode provar a demissão abusiva?
A comprovação depende da reunião de provas objetivas e coerentes que demonstrem o vínculo entre a doença e a dispensa. Alguns elementos são decisivos nesse tipo de ação, conforme listado a seguir.
- Documentação médica: atestados, laudos, exames e receitas da época da demissão.
- Registros de comunicação: mensagens ou e-mails informando a empresa sobre o estado de saúde.
- Histórico profissional: bom desempenho seguido de dispensa imediata após adoecer.
O que fazer ao ser demitido enquanto está doente?
A orientação inicial é não agir sob pressão. O trabalhador não é obrigado a assinar a rescisão imediatamente se estiver passando mal, podendo buscar atendimento médico para registrar oficialmente sua condição de saúde no mesmo dia.
Também é fundamental procurar um advogado especializado o quanto antes. O prazo para ingressar com ação trabalhista é de até dois anos após a demissão, e decisões recentes mostram indenizações superiores a R$ 58 mil em casos de abuso comprovado.