Um caso recente envolvendo um homem de 56 anos reacendeu, de forma intensa, o debate sobre os critérios para concessão de pensão por invalidez permanente na Espanha. Após anos como gerente de vendas em um centro comercial, ele passou a enfrentar graves problemas de coluna que limitaram sua capacidade profissional, mas o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reconheceu apenas a invalidez parcial, reduzindo de forma significativa o valor do benefício e levando o trabalhador a recorrer à Justiça.
O que é a pensão por invalidez permanente e quais são seus graus
A pensão por invalidez permanente é um benefício destinado a quem, por doença ou acidente, sofre limitações estáveis que reduzem ou anulam sua capacidade de trabalho. Na Espanha, a legislação prevê diferentes graus de invalidez, cada um associado a um percentual da base de contribuição do segurado.
Em geral, o cálculo do benefício é feito sobre o salário-base ou base reguladora registrada junto à Seguridade Social. Essa estrutura cria patamares de proteção distintos, que variam conforme a gravidade da incapacidade e o impacto concreto na profissão habitual do trabalhador.
Como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente no Brasil em 2026
No Brasil, o benefício equivalente é a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), concedida pelo INSS quando o segurado é considerado definitivamente incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para outra atividade que lhe garanta subsistência. Em 2026, o valor máximo é de R$ 8.475,55, correspondente ao teto do INSS, atualizado anualmente com base no INPC.
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Existe, porém, uma exceção importante, em que esse valor pode ser legalmente ultrapassado, e que costuma ser decisiva para quem depende de ajuda para as atividades diárias. Nesses casos, o benefício pode superar o teto previdenciário e garantir um suporte financeiro mais compatível com a realidade dos cuidados necessários.
- Adicional de 25%: concedido quando o aposentado comprova necessidade de assistência permanente de terceiros para higiene, locomoção, alimentação ou uso de medicação.
- Valor acima do teto: o acréscimo de 25% incide mesmo sobre benefícios no limite máximo, podendo superar o teto em cerca de R$ 2.118,88 em 2026.
- Cálculo da renda: regra geral de 60% da média de todas as contribuições desde 07/1994, com acréscimo de 2% ao ano além de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).
- Exceção de 100%: garantida quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, sem aplicação da redução para 60%.
Quais são as principais categorias de invalidez permanente
As principais categorias definidas pela legislação espanhola refletem diferentes níveis de limitação funcional e impacto econômico. Entender esses graus é essencial para saber se o benefício concedido está condizente com a real perda da capacidade laboral.
- Invalidez permanente parcial: o trabalhador mantém capacidade para a profissão, mas com redução relevante de rendimento, com benefício em torno de 55% da base reguladora.
- Invalidez permanente total: há incapacidade para a profissão habitual, garantindo, em regra, 100% da base de contribuição, podendo haver complementos em casos específicos.
- Invalidez absoluta: o trabalhador fica incapacitado para qualquer tipo de trabalho, com proteção ainda mais ampla, podendo incluir benefícios adicionais e complementos familiares.
Por que a pensão máxima por invalidez total foi negada nesse caso
No caso do homem de 56 anos, a pensão máxima por invalidez foi solicitada com base em doença degenerativa do disco lombar, hérnia de disco e síndrome pós-laminectomia. Essas condições causam dores intensas, limitação de movimentos e dificuldade para permanecer em pé ou sentado por longos períodos, fatores diretamente ligados às tarefas típicas de um gerente de vendas.
O INSS, porém, entendeu que as lesões não configuravam, naquele momento, incapacidade total para a profissão habitual, alegando ausência de “reduções anatômicas ou funcionais” suficientes para eliminar toda a capacidade laboral. Assim, concedeu apenas invalidez permanente parcial, equivalente a 55% da base de contribuição (cerca de 1.656,52 euros), posição que foi mantida tanto pelo Tribunal Social nº 6 de Madrid quanto pelo Tribunal Superior de Justiça de Madrid.
Como os tribunais analisam pedidos de pensão por invalidez permanente
Os tribunais trabalhistas e de seguridade social avaliam não apenas o diagnóstico médico, mas a relação entre a patologia e as tarefas concretas da profissão. Também consideram se há possibilidade de adaptação do posto de trabalho ou de desempenho de funções alternativas compatíveis com a formação e idade do segurado.
Para formar esse juízo, costumam ser examinados critérios recorrentes, que ajudam a definir se a incapacidade é parcial, total ou absoluta, e se existe efetiva capacidade residual para o trabalho.
- Histórico profissional: tipo de funções, tempo de atuação e grau de exigência física e mental.
- Documentação médica: exames, laudos, dor crônica, limitações de movimento e prognóstico.
- Capacidade residual: possibilidade de exercer outras tarefas, ainda que adaptadas.
- Idade e qualificação: influência concreta na reinserção no mercado de trabalho.
Quais lições esse caso traz e por que agir rapidamente é essencial
O caso mostra que o reconhecimento da invalidez permanente total não depende apenas de um diagnóstico grave, mas da prova objetiva de como a doença afeta as tarefas da profissão e a viabilidade real de recolocação. Quem enfrenta situação semelhante precisa reunir laudos detalhados, documentar dificuldades no trabalho e acompanhar decisões judiciais que possam servir de referência.
Se você está lidando com dor crônica ou limitação funcional e teve o benefício negado ou concedido em grau inferior, não espere a situação piorar: busque orientação jurídica especializada em direito previdenciário agora, revise toda a documentação médica e avalie a possibilidade de recurso. Cada prazo perdido pode significar meses ou anos sem a proteção econômica que você e sua família precisam com urgência.