A nova Lei das 40 Horas começou a ser implementada no país, sinalizando uma mudança significativa na jornada de trabalho. A partir de agora, a jornada semanal obrigatória passa de 45 para 44 horas. Esse processo culminará em uma jornada de 40 horas semanais até 2028.
- Possibilidade de jornada 4×3
- Compensação de horas extras com dias de descanso
- Empresas podem antecipar a aplicação para promover qualidade de vida
Vale destacar que a inspiração para essa legislação também vem de experiências internacionais, como a Lei das 40 Horas no Chile (Lei nº 21.561), promulgada em 2023 pelo presidente Gabriel Boric. A lei chilena modificou o Código do Trabalho do país para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas, com implementação gradual: em 26 de abril de 2024, a redução passa a ser de 44 horas, em 2026 vai para 42 horas e, em 2028, para 40 horas. Assim como no Brasil, a lei chilena garante a manutenção salarial, maior flexibilidade de distribuição da jornada (inclusive o modelo 4×3) mediante acordo e busca equilibrar a vida pessoal e profissional dos trabalhadores, promovendo aumento de produtividade.
O que significa a jornada 4×3?
Uma das inovações da lei é a chance de se acordar a distribuição da jornada de forma flexível, utilizando a fórmula 4×3. Isso significa trabalhar quatro dias seguidos e descansar por três dias na semana seguinte. Esse novo arranjo é inspirado em modelos já adotados em países como Suécia, Nova Zelândia e o próprio Chile, onde o equilíbrio entre vida profissional e pessoal tem sido bastante valorizado.
Como empresas podem adotar a semana de trabalho 4×3?
Para que uma empresa implante a semana 4×3, duas condições devem ser cumpridas: redução antecipada da jornada para 40 horas e acordo entre empregado e empregador.
LeiaTambém
Atenção: Antecipar essa mudança antes do prazo final requer planejamento e consenso entre as partes envolvidas. Especialistas em gestão de Recursos Humanos recomendam que o diálogo seja transparente e acompanhado por orientações do sindicato e do Ministério do Trabalho, quando necessário.
Como funciona a compensação de horas extras com dias de descanso?
A nova legislação permite compensar horas extras com até cinco dias úteis adicionais de descanso por ano. Esses devem ser tomados dentro de seis meses após a realização das horas.
Para usufruir, o trabalhador deve notificar a empresa com 48 horas de antecedência. Caso contrário, o valor das horas extras será pago no salário seguinte. Esta regra vem sendo observada principalmente em empresas de grande porte como Petrobras e Banco do Brasil, que têm aderido antecipadamente à legislação em algumas de suas unidades piloto.
Qual é o impacto para as empresas e por que algumas estão aderindo antes do prazo?
A Secretária Regional do Trabalho destacou que várias empresas já começaram a adotar a jornada reduzida, demonstrando um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em São Paulo, por exemplo, startups do setor de tecnologia já perceberam crescimento na motivação e na produtividade dos colaboradores após a adoção do modelo 4×3.
Quais são as principais vantagens em adotar o modelo 4×3?
- Mais tempo para lazer e família
- Possibilidade de acordos flexíveis entre empresas e colaboradores
- Promoção de um ambiente de trabalho mais saudável
Quais são os benefícios principais da lei das 40 horas?
- Redução gradual da jornada de trabalho
- Possibilidade de jornadas de trabalho mais flexíveis
- Compensações de horas extras promovendo equilíbrio entre vida profissional e pessoal
- Manutenção do salário, mesmo com redução de horas, conforme já foi estabelecido pela lei chilena
- Melhoria da qualidade de vida e aumento potencial da produtividade dos trabalhadores