A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou recentemente a Resolução nº 3.987/2025 no Diário Oficial da União, proibindo a comercialização de determinados produtos à base de cannabis e cogumelos. A decisão gerou repercussões em diversos setores ligados à produção e venda de itens naturais e fitoterápicos.
Segundo a agência, os produtos vetados não possuíam os registros ou autorizações exigidos para sua legal comercialização. Além disso, foi identificado que alguns desses itens eram fabricados por empresas não oficialmente cadastradas junto à Anvisa. A medida resultou na retirada imediata de diversos produtos do mercado, incluindo fórmulas tópicas e gotas contendo canabidiol.
Esclarecimentos sobre atuação no Brasil
Após a decisão, foram divulgadas manifestações apontando possíveis equívocos na interpretação das operações de determinadas marcas, especialmente no que diz respeito à sua atuação nacional e internacional.
Algumas empresas enfatizaram que suas operações no Brasil são restritas à comercialização de cosméticos devidamente regularizados, sem envolvimento com derivados de canabidiol no território nacional. Também destacaram que conteúdos publicados sobre cannabis possuem finalidade exclusivamente educacional, reforçando seu compromisso com as normas sanitárias brasileiras.
Regulação da comercialização de produtos de cannabis
A Anvisa justificou a proibição com base na ausência de registro e na identificação irregular das empresas responsáveis pelos produtos. Isso levantou questionamentos sobre a legalidade da venda digital desses itens no país.
Em contrapartida, argumentos foram apresentados no sentido de que há esforços para seguir as normas nacionais, inclusive com o envio de produtos por meio de importações autorizadas pela própria Anvisa.
Decisão envolve também produtos com cogumelos
A resolução também incluiu produtos à base de cogumelos, gerando novas discussões sobre sua classificação regulatória. Algumas defesas se basearam nas práticas da Medicina Tradicional Chinesa, alegando que tais itens não exigiriam registro formal como medicamentos.
Entre os produtos afetados estão espécies como Reishi e Cordyceps Militaris, vetados por ausência de registro e autorização para produção com fins terapêuticos. Essa situação revela um ponto de tensão entre o uso tradicional desses compostos e a necessidade de comprovação de segurança e eficácia segundo as normas sanitárias brasileiras.
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Repercussões e perspectivas
A medida reforça o desafio de equilibrar inovação no mercado de produtos naturais com a exigência de conformidade regulatória. Empresas atuantes no setor devem revisar seus processos e manter atenção redobrada às atualizações normativas para evitar sanções ou interrupções em suas atividades.
A ação da Anvisa representa uma tendência de fortalecimento da fiscalização e incentivo à transparência, com foco em garantir que os consumidores tenham acesso a produtos seguros, eficazes e legalmente autorizados. O cenário aponta para uma maior integração entre indústria e órgãos reguladores, em busca de práticas sustentáveis e confiáveis para o mercado.