O Instituto Nacional do Seguro Social vem adotando, desde 2023, uma série de medidas para reduzir fraudes e abusos no crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas, incluindo a suspensão cautelar de quatro instituições que atuavam com empréstimo consignado do INSS, o que afeta diretamente um público considerado hipervulnerável pela legislação.
O que é empréstimo consignado do INSS e qual a sua importância
O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário ou assistencial, o que reduz o risco de inadimplência e, em tese, permite juros menores que em empréstimos pessoais comuns. A facilidade de contratação e o débito automático, porém, ampliam o espaço para práticas abusivas, assédio comercial e fraudes contra idosos.
Na prática, o crédito consignado do INSS tornou-se uma das principais formas de acesso a recursos para aposentados e pensionistas, usado para pagar dívidas, despesas médicas, reformas ou apoiar familiares. Por atingir pessoas que muitas vezes dependem exclusivamente da renda previdenciária, o tema é acompanhado de perto por INSS, Controladoria-Geral da União (CGU), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Banco Central.
Por que alguns bancos foram suspensos do crédito consignado do INSS
A suspensão de instituições financeiras ocorreu em caráter preventivo, com base em indícios de irregularidades na oferta e contratação de empréstimo consignado do INSS. Foram identificados descontos não autorizados, contratos sem conhecimento do beneficiário, assédio via telemarketing e falta de transparência sobre taxas, prazos e condições de pagamento.
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Com a suspensão, Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio ficam proibidos de contratar novos consignados pelo INSS. A medida, no entanto, não cancela empréstimos antigos, mas mira fraudes, assédio comercial e falta de transparência. Relatórios de órgãos de controle apontam situações graves que motivaram as medidas e ainda são objeto de processos administrativos e fiscalizações em andamento.
- Contratos com juros acima do teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
- Averbações de consignado sem autorização clara do titular do benefício.
- Erros cadastrais em grande parte dos contratos ativos analisados.
- Dificuldade do segurado em entender o valor total a pagar e o número de parcelas.
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Como o INSS protege aposentados e pensionistas no crédito consignado
O público que recorre ao empréstimo consignado do INSS é classificado como hipervulnerável, sobretudo idosos e pessoas com baixa instrução financeira. Por isso, o sistema passou a contar com regras específicas para limitar abusos, reforçar a transparência contratual e dar ao segurado maior controle sobre o uso do próprio benefício.
Além da atuação conjunta com Banco Central, Senacon e Ministérios Públicos, o INSS adota mecanismos práticos de proteção, que funcionam como barreiras adicionais contra fraudes e golpes recorrentes nesse mercado.
- Bloqueio automático inicial de benefícios novos para consignado por 90 dias.
- Lista de bancos habilitados no aplicativo ou site Meu INSS para consulta segura.
- Limite de margem consignável, com percentual máximo da renda comprometida.
- Regras para oferta por telefone, restringindo abordagens agressivas.
Como bloquear e desbloquear o empréstimo consignado do INSS
Uma forma direta de controle sobre o crédito consignado do INSS é o bloqueio voluntário do benefício para esse tipo de operação. O segurado pode bloquear ou desbloquear a possibilidade de contratar consignado com desconto em folha, pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem necessidade de intermediários ou comparecimento presencial.
O procedimento é simples, mas exige atenção aos passos no sistema digital, sendo recomendável que o segurado ou familiar de confiança anote o protocolo gerado para futuras consultas ou eventuais contestações.
- Acessar o Meu INSS pelo aplicativo ou navegador.
- Entrar com a conta Gov.br, preferencialmente nível prata ou ouro.
- Clicar em “Novo Pedido” na tela inicial.
- Digitar “bloquear” ou “desbloquear” na barra de pesquisa.
- Selecionar o serviço de bloqueio ou desbloqueio de empréstimo consignado.
- Ler o texto informativo e seguir as orientações de confirmação.
- Finalizar o pedido e guardar o número de protocolo.
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O que fazer em caso de empréstimo consignado do INSS não reconhecido
Quando o aposentado ou pensionista identifica descontos de empréstimo consignado do INSS que não reconhece, é essencial agir rapidamente e usar os canais oficiais para registrar reclamações. A plataforma consumidor.gov.br, da Senacon, permite acionar diretamente a instituição financeira, com prazo para resposta e registro formal do problema.
Além disso, é importante reunir documentos, extratos e comprovantes, pois eles podem embasar pedidos de cancelamento, devolução de valores e responsabilização de instituições ou intermediários envolvidos em golpes.
- Consultar o extrato de empréstimos consignados pelo Meu INSS para identificar contratos ativos.
- Registrar reclamação detalhada no site consumidor.gov.br, anexando documentos.
- Entrar em contato com o banco apontado no contrato para questionar a origem da operação.
- Nos casos de forte indício de fraude, registrar boletim de ocorrência em delegacia de polícia.