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Nova lei para cartões de crédito surpreende e traz alívio para os brasileiros

Núbia Rangel Por Núbia Rangel
10/03/2025
Em Economia, Notícias
MEI, abra as portas do sucesso! Seu cartão com benefícios incríveis chegou!

Imagem Ilustrativa de Cartão de Crédito - Créditos: depositphotos.com / ArturVerkhovetskiy

Nos últimos anos, o Brasil implementou mudanças significativas no sistema de crédito rotativo. Essas alterações visam proteger os consumidores dos efeitos das altas taxas de juros, que historicamente têm contribuído para o aumento do endividamento. As novas regras buscam criar um ambiente financeiro mais justo e acessível.

As reformas foram introduzidas para abordar preocupações sobre o endividamento excessivo e para proporcionar aos consumidores melhores condições de gerenciamento financeiro. Com essas medidas, espera-se que o sistema financeiro se torne mais equilibrado, permitindo que os usuários de crédito rotativo tenham maior controle sobre suas dívidas.

O que mudou nas regras do crédito rotativo?

Uma das mudanças mais significativas nas regras do crédito rotativo é a introdução de um limite para as taxas de juros. Agora, os juros cobrados não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Essa medida visa evitar que os consumidores sejam sobrecarregados por taxas excessivas.

Além disso, a nova legislação permite que os consumidores transfiram suas dívidas entre diferentes instituições financeiras. Essa portabilidade, que entrou em vigor em julho de 2024, incentiva a concorrência entre os bancos, motivando-os a oferecer condições mais favoráveis para atrair clientes.

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Cartão de credito – Créditos: depositphotos.com / LDProd

Quais são os benefícios das novas limitações de juros?

Com as novas limitações, os consumidores têm menos chances de enfrentar dificuldades financeiras devido a juros altos. Antes das mudanças, as taxas podiam ser extremamente elevadas, dificultando o pagamento das dívidas. Agora, com um teto estabelecido, espera-se que mais pessoas consigam manter suas finanças em ordem.

A possibilidade de transferir dívidas entre bancos também oferece aos consumidores mais opções para negociar melhores condições. Isso pode levar as instituições financeiras a melhorar seus produtos e serviços, criando um mercado mais competitivo e benéfico para os consumidores.

As mudanças continuam após o término do Desenrola Brasil?

Mesmo após o término do programa Desenrola Brasil, algumas medidas permanecem em vigor devido à sua incorporação à legislação permanente. O objetivo dessas mudanças é oferecer mais proteção aos consumidores, especialmente no que diz respeito ao crédito rotativo e à portabilidade das dívidas, garantindo maior transparência e justiça nas operações financeiras.

As principais informações sobre a continuidade da lei após o fim do Desenrola Brasil incluem:

  • Limitação dos juros do crédito rotativo: A Lei nº 14.690/23 determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve estabelecer limites para os juros do crédito rotativo do cartão de crédito.
  • Portabilidade das dívidas: A lei garante que os consumidores podem transferir suas dívidas de uma instituição financeira para outra, caso encontrem condições mais vantajosas.
  • Mudanças permanentes no sistema de crédito: As medidas foram incorporadas à legislação permanente e continuarão valendo mesmo após o término do programa Desenrola Brasil.
  • Proteção contra práticas abusivas: A legislação visa proteger os consumidores de juros abusivos e de outros comportamentos prejudiciais no sistema financeiro.

Como aumentar o limite do cartão de crédito?

Com o novo cenário regulatório, os consumidores que desejam aumentar o limite de seus cartões de crédito podem adotar algumas estratégias eficazes:

  1. Pagamentos pontuais: Manter um histórico de pagamentos em dia é fundamental para construir uma boa relação com o banco.
  2. Uso responsável do cartão: Utilizar o cartão regularmente, mas de forma controlada, ajuda a demonstrar responsabilidade financeira.
  3. Atualização de informações: Informar o banco sobre mudanças na renda ou no emprego pode facilitar o aumento do limite.
  4. Participação no Open Finance: Compartilhar dados financeiros com outras instituições pode fornecer uma visão mais completa da saúde financeira do consumidor.
  5. Solicitação formal: Fazer um pedido direto ao banco, apresentando razões e evidências de capacidade de pagamento, pode ser eficaz.

Cada banco possui seus próprios critérios para aumentar o limite de crédito, por isso é importante que os consumidores se informem sobre as políticas específicas de cada instituição. Com essas práticas, o Brasil avança em direção a um sistema financeiro mais justo e acessível, oferecendo aos consumidores maior liberdade e controle sobre suas finanças.

Tags: cartão de crédito Brasilcrédito rotativojuros cartão de créditosistema financeiro Brasil

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