O abono salarial PIS/Pasep é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que se enquadram em determinados critérios. Para muitos, ele representa um alívio financeiro, podendo chegar ao valor de um salário-mínimo. Confira neste artigo os principais pontos sobre quem tem direito ao benefício, como ele funciona e o calendário atualizado de pagamento para 2024 para quem teve carteira assinada.
O que é o PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados para promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento do país. O PIS é destinado aos empregados da iniciativa privada e é gerido pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep atende aos servidores públicos e é administrado pelo Banco do Brasil.
Esses programas permitem que trabalhadores que cumprem critérios específicos recebam um abono salarial anual, funcionando como um complemento à sua renda.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ser elegível ao benefício, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base da apuração (nesse caso, 2022).
- Receber uma remuneração média de até dois salários-mínimos mensais no ano-base.
- Ter seus dados corretamente informados no sistema RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial.
Importante: Trabalhadores domésticos, rurais, empregados por pessoas físicas e urbanos na mesma condição não têm direito ao abono salarial.
Quanto o trabalhador que teve carteira assinada pode receber?
O valor do benefício é proporcional ao tempo de trabalho no ano-base. Quem trabalhou o ano inteiro recebe o equivalente a um salário-mínimo completo. Para períodos inferiores, o valor é proporcional aos meses trabalhados.
Por exemplo, se o salário-mínimo vigente for R$ 1.320 e o trabalhador tiver exercido atividade por 6 meses, ele receberá metade desse valor: R$ 660,00.
Calendário de Pagamento 2024
Abaixo, confira o calendário oficial de pagamento do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2022:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 |
| Março | 15/04/2024 |
| Abril | 15/04/2024 |
| Maio | 15/05/2024 |
| Junho | 15/05/2024 |
| Julho | 17/06/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 |
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores que tiveram carteira assinada podem consultar se têm direito ao benefício e o valor disponível de forma simples:
- Caixa Econômica Federal (PIS): Acesse o app Caixa Trabalhador ou vá até uma agência com um documento de identificação.
- Banco do Brasil (Pasep): Ligue para o telefone 0800 729 0001 ou consulte pelo app BB.
Além disso, é possível verificar o benefício pelo portal Gov.br, acessando a aba “Trabalhador” e seguindo as instruções.
Conclusão
O abono salarial PIS/Pasep é uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros, ajudando a complementar a renda anual. Se você trabalhou formalmente em 2022, fique atento às datas e aos critérios para garantir o seu direito. Consulte regularmente o calendário de pagamentos e, em caso de dúvidas, busque informações diretamente nos canais oficiais.
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