A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma proposta que amplia o vale-alimentação para os vereadores e reajusta o valor do benefício dos servidores em quase 90%, elevando-o para R$ 1.250,00. A medida, de forte repercussão, já entrou em vigor em abril de 2025 e gerará um impacto de R$ 146 milhões aos cofres públicos em três anos.
O projeto de lei foi apresentado em março pelos vereadores Professor Juliano Lopes (Agir), Pablo Almeida (PSB), Wagner Ferreira (PRD) e Wanderley Porto (PRTB), e foi aprovado em tempo recorde, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Nos dois turnos de votação no Plenário, a proposta recebeu 37 votos favoráveis e apenas 3 contrários.
O que muda com o novo projeto?
Além de estender o vale-alimentação aos 41 vereadores da Casa — anteriormente um benefício exclusivo dos servidores —, o projeto também prevê um reajuste salarial de 10% para os funcionários da Câmara, com exceção dos próprios parlamentares. Segundo os autores, a intenção é reconhecer o trabalho dos servidores e compensar a inflação acumulada, especialmente o aumento do custo de vida nos últimos anos.
O novo valor do vale-alimentação (R$ 1.250,00) posiciona o benefício acima do praticado em outras instituições estaduais, como a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde o valor é de R$ 986,45 — e restrito apenas aos servidores, sem incluir deputados.
Impacto financeiro e sustentabilidade orçamentária
De acordo com o texto do projeto, os custos adicionais serão:
- R$ 32,7 milhões em 2025
- R$ 50,6 milhões em 2026
- R$ 62,7 milhões em 2027
Apesar do aumento significativo nos gastos, os autores garantem que há dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas sem ferir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal nem da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. Segundo a Câmara, o percentual de gastos com pessoal continuará dentro do limite prudencial.
Divergências na votação
A proposta, embora amplamente aprovada, gerou críticas de parte da população e de três vereadores do partido Novo: Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Wilsinho Trópia, que votaram contra. Os parlamentares contrários argumentaram que a inclusão de vereadores no benefício pode ferir o princípio da impessoalidade e abrir precedentes para outras autarquias públicas.
Considerações finais
A decisão marca uma mudança significativa na política de benefícios da Câmara Municipal de BH. Enquanto os autores do projeto a defendem como um ato de valorização dos servidores e adequação à realidade inflacionária, críticos destacam a celeridade incomum da tramitação, a falta de debate nas comissões e o possível conflito ético ao estender o benefício a cargos eletivos.