A partir de 1º de dezembro de 2023, importantes mudanças nas regras de cancelamento dos planos de saúde começaram a vigorar no Brasil. Essas alterações, aprovadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são aplicáveis a novos contratos. Conhecer essas mudanças pode ajudar a evitar o cancelamento indesejado do plano.
As novas regras afetam diretamente contratos de planos de saúde, que agora podem ser cancelados após o não pagamento de apenas duas parcelas. Esta modificação está regulamentada pela Resolução Normativa (RN) 593/2023, que visa flexibilizar as condições em que o cancelamento pode ocorrer.
Quais São as Novas Regras para Cancelamento de Planos de Saúde?
O principal ponto das novas regras é a possibilidade de cancelamento de contratos por atraso no pagamento. Isso se aplica a contratos firmados a partir de dezembro de 2023. Os contratos podem ser cancelados após o atraso de duas parcelas consecutivas ou não. Essa medida busca melhorar a administração financeira das operadoras de planos de saúde e assegurar o cumprimento das obrigações financeiras por parte dos titulares.
Para contratos anteriores a dezembro de 2023, seguem em vigor as regras antigas, que permitiam o cancelamento com uma única fatura vencida por mais de 60 dias.
Quem é Impactado pelas Mudanças nos Planos de Saúde?
As mudanças afetam diversos tipos de contratos de planos de saúde, incluindo:
- Planos de saúde familiar
- Planos individuais
- Planos empresariais individuais
- Servidores públicos
- Ex-empregados que efetuam o pagamento diretamente à operadora
Com esta alteração, é fundamental que os envolvidos estejam atentos aos prazos de pagamento para evitar o cancelamento indesejado de seus contratos.
Como as Operadoras Notificarão os Clientes Sobre o Cancelamento?
As operadoras de planos de saúde foram autorizadas a usar diversas formas de comunicação para notificar seus clientes sobre o risco de cancelamento por inadimplência. Entre os métodos disponíveis estão:
- Contato via WhatsApp
- Visita de um representante da operadora
- Recebimento de carta aviso
- Publicação de edital
Essas medidas garantem que os clientes sejam devidamente informados sobre o status de seu contrato e as ações necessárias para evitar o cancelamento.
Por Que as Novas Regras Foram Implementadas?
A implementação das novas regras busca equilibrar a relação entre consumidores e operadoras, garantindo que ambas as partes cumpram suas obrigações. Para as operadoras, a medida facilita a gestão dos contratos e reduz o risco financeiro associado à inadimplência. Para os consumidores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, as mudanças podem representar um chamado à atenção sobre a importância do cumprimento das obrigações financeiras.
Manter-se informado sobre essas mudanças é crucial para os usuários de planos de saúde, que agora devem estar mais atentos aos prazos de pagamento para não perder seu acesso a serviços essenciais de saúde.