O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem se destacado por sua iniciativa em ressarcir aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais em seus benefícios. Desde março de 2020, cerca de 1,6 milhão de beneficiários já foram contemplados com reembolsos que somam R$ 1,084 bilhão. Esta cifra é parte de um montante maior aprovado por medida provisória, que liberou R$ 3,31 bilhões para cobrir tais acordos judiciais. Vale ressaltar que os recursos direcionados a esse fim não interferem na meta de resultado primário devido ao seu caráter extraordinário.
As ações judiciais, conduzidas em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), resultaram no bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas físicas, empresas e associações envolvidas no esquema. Esses valores contribuirão diretamente para cobrir os ressarcimentos. A devolução das quantias começa com a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em parcela única, o que garante a atualização dos valores ao longo do tempo.
Como funciona o processo de adesão?
Para ser elegível ao ressarcimento, é necessário que o aposentado ou pensionista tenha contestado os descontos indevidos e não obtido resposta dentro de 15 dias úteis. Uma vez passado esse período, a adesão ao acordo pode ser realizada por canais digitais, como o aplicativo Meu INSS, além das Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios. A central telefônica 135, por sua vez, oferece suporte apenas para informações e dúvidas, sem realizar adesões.
Além disso, o beneficiário precisa ficar atento à documentação exigida. Documentos pessoais, comprovantes de benefício e toda a correspondência referente ao desconto indevido devem ser mantidos organizados, pois serão necessários para agilizar a análise da solicitação. Dessa forma, o processo se torna mais célere e transparente para todos os envolvidos.
Quais os passos para aderir via aplicativo?
O aplicativo Meu INSS oferece um procedimento simplificado para adesão. Primeiro, é necessário acessar o aplicativo com CPF e senha. Em seguida, o usuário deve navegar até “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”. Após analisar os detalhes das exigências, basta selecionar “Sim” para aceitar o recebimento e, por fim, enviar a solicitação para aguardar o processamento do pagamento.
O sistema permanece aberto para contestação até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação desse prazo. Caso alguns beneficiários tenham dificuldades com o meio digital, as agências físicas dos Correios continuam disponíveis para atender presencialmente, reduzindo barreiras ao acesso. A orientação é que, em qualquer canal escolhido, o beneficiário busque esclarecer dúvidas antes de concluir a solicitação.
Ainda é possível protestar contra os descontos?
Sim, os beneficiários ainda têm a oportunidade de registrar suas contestações até meados de novembro de 2025. Esse procedimento pode ser realizado pelas mesmas vias de adesão já mencionadas. Aqueles que já enviaram seus protestos, mas aguardam resposta, devem acompanhar a situação periodicamente pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Nos casos em que a entidade oferece uma resposta insatisfatória, o beneficiário poderá manifestar sua discordância e, assim, exigir que o valor seja devolvido em até cinco dias úteis. Se não houver a devolução nesse prazo, medidas judiciais, com o suporte das Defensorias Públicas, podem ser adotadas para garantir o ressarcimento dos valores descontados de maneira irregular.
Impacto das medidas no combate às fraudes
O esforço conjunto do INSS e da AGU no bloqueio de bilhões de reais em ativos demonstra um compromisso forte no combate à fraude e proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Além de promover a devolução dos valores, essas ações fortalecem a credibilidade dos órgãos públicos responsáveis pela previdência social.
Adicionalmente, o acompanhamento contínuo do processo de reembolso e a orientação adequada dos beneficiários ajudam a prevenir futuras fraudes. O uso de tecnologias, como o aplicativo Meu INSS, amplia a transparência e reduz o tempo de resposta, conferindo maior segurança e confiança ao sistema previdenciário.
A importância da conscientização dos beneficiários
É essencial que aposentados e pensionistas estejam atentos aos direitos garantidos e a todos os canais de atendimento disponíveis para registrar contestações e acompanhar seus processos. A informação correta possibilita que os segurados exerçam sua cidadania e não sejam prejudicados por cobranças irregulares.
A divulgação dessas medidas, prazos e procedimentos é fundamental para que mais pessoas sejam beneficiadas com o ressarcimento. O INSS, ao garantir acesso desburocratizado e ágil aos direitos de seus segurados, reforça o papel da previdência social em prol da justiça e proteção social para milhares de brasileiros.