Nova lei endurece punições para abandono de idosos e pessoas com deficiência
A recente alteração na legislação brasileira, consolidada pela Lei 15.163/2025, traz um novo foco ao amparo e à proteção de...
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A partir de outubro de 2025, a responsabilidade pela habilitação do seguro-defeso, um benefício essencial para pescadores artesanais que dependem...
O Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2025 trouxe importantes atualizações legais relacionadas à gestão financeira dos...
O programa Bolsa Família, uma iniciativa governamental fundamental para o sustento de milhões de brasileiros, possui um cronograma de pagamentos...
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