Nova lei sobre pensão permite maior alcance para enteados, netos e sobrinhos
Em 13 de março de 2025, foi sancionada a Lei 15.108/2025, que altera o § 2º do artigo 16 da Lei ...
Em 13 de março de 2025, foi sancionada a Lei 15.108/2025, que altera o § 2º do artigo 16 da Lei ...
A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido, ...
A "Morte Ficta" é um benefício das Forças Armadas que permite que dependentes de militares afastados recebam pensão. O governo ...