Segundo a Lei n.º 89-462, um inquilino que danifica um imóvel não precisa pagar nada
A decisão da Corte de Cassação francesa de 16 de novembro de 2023 destaca a importância das formalidades para evitar que ...
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O Usucapião na Argentina é um mecanismo legal pelo qual se pode acessar a titularidade de uma imóvel após anos de uso contínuo ...
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