7 regras que tornam uma greve legal no Brasil
Para que uma greve seja considerada legal, é necessário seguir procedimentos estabelecidos em lei. Primeiramente, deve haver uma pauta específica ...
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Lei obriga e amplia acesso a medicamentos em todo o país e brasileiros comemoram
A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma prática respaldada legalmente no Brasil há quase quatro décadas. Instituída pela Lei ...