Nova Lei em proteção aos idosos aumenta punições e pode gerar multa para quem não seguir
A pena para abandono de idoso foi significativamente elevada no Brasil com a sanção da Lei 15.163/2025. Esta legislação, derivada do PL ...
Tag: punição
A pena para abandono de idoso foi significativamente elevada no Brasil com a sanção da Lei 15.163/2025. Esta legislação, derivada do PL ...