Projeto de Lei para multar ‘ofensas a símbolos cristãos’ no carnaval está dando o que falar em Salvador
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A iniciativa prevê multas para quem “hostilizar” Jesus Cristo nos circuitos da folia e proíbe “ofensas a símbolos religiosos cristãos”.
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A penalidade é de três salários mínimos, mas pode chegar a seis (cerca de R$ 4,5 mil) em caso de reincidência.
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O vereador defende a medida como uma ferramenta de paridade e respeito, argumentando que as religiões de matriz africana já têm estatutos de proteção específicos.
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Especialistas e opositores enxergam na iniciativa uma ameaça direta à laicidade do Estado e um potencial instrumento de censura.
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“A ausência de critérios objetivos para determinar o que caracteriza ‘ataque’ ou ‘desrespeito’ cria um cenário de insegurança jurídica.”
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Ela continua: “Caberá a cada julgador interpretar a norma a partir das suas percepções individuais, abrindo margem para decisões arbitrárias.”
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Segundo Magali Cunha, pesquisadora do Instituto de Estudos da Religião (Iser), há chance do projeto ser barrado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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“A ‘cristofobia’ não existe no Brasil de forma alguma, mas a gente pode ter uma ou outra situação pontual de pessoas discriminadas por serem cristãs”, disse ela.
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“A maioria dos casos denunciados é contra os fiéis de matriz africana. Esse é o grupo que mais sofre perseguição sistemática no Brasil há séculos”, ressaltou Magali.
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Segundo dados do Censo de 2022, quase 70% da população de Salvador se declara cristã.
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A ideia de criminalizar a “Cristofobia” na capital baiana é só mais uma entre muitas que têm surgido no Brasil.
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Nos últimos anos, iniciativas para instituir leis ou datas oficiais nesse sentido se espalharam por várias capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife.
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