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Saque-aniversário do FGTS: trabalhadores começam a receber valores retidos

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  • A previsão é de que a Caixa Econômica pague cerca de R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores.
    A previsão é de que a Caixa Econômica pague cerca de R$ 12 bilhões a 12,2 milhões de trabalhadores. Foto: Pilar Pedreira/Agência Senado
  • A liberação desses valores retidos do FGTS foi feita pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no fim de fevereiro. Antes, a lei proibia que o trabalhador retirasse os valores quando já havia realizado o saque-aniversário. No caso de demissão sem justa causa, o valor recebido era somente a multa rescisória de 40%.
    A liberação desses valores retidos do FGTS foi feita pelo Governo Federal por meio de Medida Provisória publicada no fim de fevereiro. Antes, a lei proibia que o trabalhador retirasse os valores quando já havia realizado o saque-aniversário. No caso de demissão sem justa causa, o valor recebido era somente a multa rescisória de 40%. Foto: reprodução/tv band
  • No dia 12/06/24, outra decisão importante envolveu o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do fundo terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE.
    No dia 12/06/24, outra decisão importante envolveu o FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo do fundo terá que ser corrigido pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado pelo IBGE. Foto: Leandro Ciuffo wikimedia commons
  • Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA.
    Antes da decisão, o benefício era corrigido exclusivamente pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. Frequentemente, esse índice ficava abaixo do IPCA. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
  • O saque-aniversário é a cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário.
    O saque-aniversário é a cota do Fundo de Garantia que o trabalhador pode retirar todos os anos nos meses próximos a seu aniversário. Foto: reprodução/tv band
  • De acordo com a Lei 13.932/19, eles podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte.
    De acordo com a Lei 13.932/19, eles podem ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário de cada trabalhador. Os valores só ficam ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês seguinte. Foto: Unplash
  • Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024!
    Se a quantia não for retirada pelo trabalhador dentro do prazo, ela retorna para as contas do FGTS da pessoa em questão. Confira agora como será o calendário do saque-aniversário até o fim de 2024! Foto: reprodução/tv band
  • A Caixa recomenda que o resgate do FGTS seja realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS.
    A Caixa recomenda que o resgate do FGTS seja realizado pelo aplicativo FGTS, disponível para dispositivos Android e iOS. Foto: Divulgação
  • Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais.
    Nele, o trabalhador consegue agendar a transferência do valor para qualquer conta bancária em seu nome, sem custos adicionais. Foto: Agência Brasil
  • Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão.
    Além disso, os saques podem ser efetuados em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento para aqueles que possuem a senha do Cartão Cidadão. Foto: reprodução/tv band
  • Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação.
    Aqueles que possuem o Cartão Cidadão também podem realizar a retirada nos correspondentes Caixa Aqui desde. É preciso apresentar um documento de identificação. Foto: Divulgação / Sefaz
  • A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total.
    A quantia que um trabalhador pode retirar anualmente após aderir ao saque-aniversário depende do saldo disponível na conta do FGTS. Para quem tem saldo de até R$ 500, é possível sacar 50% do total. Foto: Divulgação
  • Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela).
    Acima desse valor, o percentual de retirada diminui, mas é adicionado um valor fixo, que cresce conforme o saldo total da conta (veja tabela). Foto: Reprodução/Ministério da Economia
  • Ainda assim, quem escolhesse fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta.
    Ainda assim, quem escolhesse fazer uso do saque-aniversário não perde o direito de sacar o saldo para adquirir casa própria, em caso de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular da conta. Foto: Divulgação
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