Após MPF suspender negociações, Governo de Minas cobra repactuação do Acordo de Mariana

O Governo de Minas Gerais emitiu um nota, na tarde desta quarta-feira (6/12), cobrando a finalização da repactuação do Acordo de Mariana, referente aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da mineradora Samarco, em Mariana, na região Central de Minas, em 2015.

As negociações foram suspensas nessa terça-feira (5/12), justamente na data prevista para a assinatura do novo acordo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a negociação foi encerrada em “razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.”

Na nota publicada, o governo do estado “demonstra indignação com a postura das empresas Vale, BHP e Samarco que provocaram a paralisação das negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado.”

“Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território. A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada”, completa o comunicado do Governo mineiro.

Julgamento em Londres

A demora para finalizar o acordo de repactuação não vai afetar diretamente o processo em que mais de 700 mil vítimas movem contra a Vale e a BHP em Londres.

Thomas Goodhead, CEO do escritório Pogust Goodhead, que defende as vítimas na ação criminal, esperava que um acordo pudesse ser fechado até o meio de 2024. “ A repactuação foi uma tentativa das empresas, instituições de justiça e governo de negociar remediação e reparação para o caso Mariana. No entanto, excluiu a voz dos atingidos pelo rompimento da barragem e não teve participação social em nenhuma das discussões que ocorreram durante mais de dois anos a portas fechadas. A recusa das empresas em apresentar uma proposta financeira digna não surpreende e reflete a afronta da BHP e da Vale à justiça desde que o crime ocorreu, em 2015. Sem apoio popular, este é um processo sem legitimidade em qualquer hipótese”, disse. 

Inicialmente, o julgamento estava marcado para abril de 2024. A BHP pediu para que a Justiça adiasse em 15 meses para analisar documentos. Entretanto, a nova data para o julgamento será em outubro.

Em julho, foi marcada uma audiência entre a Vale e a BHP. A ideia das empresas era tumultuar o processo, já que, caso a Vale fosse reintegrada, ela pode pedir um novo adiamento para o julgamento, justificando que precisa analisar os novos termos impostos.

Em agosto, a Technology and Construction Court, em Londres, rejeitou o recurso, tornando a Vale ré junto da BHP.

Na decisão, a Justiça da Inglaterra enfatizou que "a mineradora brasileira Vale é responsável pelos mesmos motivos ou semelhantes e, portanto, responsável por contribuir para quaisquer danos devidos junto com a anglo-australiana BHP".

O que diz a Vale?

“A Vale, como acionista da Samarco, continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. As negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme já publicado no site do TRF-6. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”

O desastre

A barragem se rompeu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e mais de 500 mil pessoas atingidas pelos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos despejados na Bacia do Rio Doce. O mar de lama passou pelo estado do Espírito Santo e chegou até o Oceano Atlântico.