BH: vendedor externo que usava celular pessoal no trabalho será indenizado

Rebeca Nicholls

Um vendedor externo que tinha seu celular pessoal como item necessário para suas atividades laborais será indenizado no valor de R$60,00 por mês durante quatro anos. Este é o tempo em que ele, então contratado em regime CLT, trabalhou naquelas condições. O valor total da indenização será de R$2.880.

O trabalhador atuava no comércio atacadista de produtos alimentícios e, dentre as suas atribuições, tinha que atender clientes, marcar visitas e prestar contas ao seu empregador com o uso de seu celular particular. O valor de R$ 60,00 mensais será para reembolsar os gastos com pacotes de dados e telefonia arcados pelo vendedor.

O caso foi sentenciado pela 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que, ao colher depoimento do dono do estabelecimento e analisar a prova testemunhal, constatou que o funcionário era obrigado a usar seu celular para exercer suas funções de trabalho.

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A condenação foi baseada no artigo 2° da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que designa ao empregador todos os custos essenciais para execução das funções de trabalho de seus funcionários.

Segundo apuração realizada pelo órgão, o uso do aparelho gerava para o vendedor um prejuízo que variava entre R$60,00 a R$70,00 mensais. Segundo o trabalhador, a situação aconteceu até julho de 2021, quando a empresa passou a fornecer um celular corporativo aos vendedores externos.

As partes apresentaram recursos que estão em andamento pelo TRT-MG.