MG: polícia indicia 26 funcionários de comunidade terapêutica por tortura

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou 19 funcionários pelos crimes de tortura, maus-tratos, sequestro e organização criminosa contra pacientes da comunidade terapêutica Caminho de Luz, localizada na zona rural de Machado, no Sul de Minas. Um médico, o proprietário, e cinco gerentes também foram denunciados por tráfico de drogas. Até o momento, seis pessoas foram presas: cinco em flagrante, e uma por mandado de prisão preventiva. O inquérito foi finalizado nesta quarta-feira (28/8). 

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Durante as buscas, em junho deste ano, ainda foram apreendidos faixas e braceletes de contenção, lacres de plástico conhecidos como "enforca-gato", medicamentos sem autorização legal, blocos de receituário em branco carimbados e assinados pelo médico, além de R$80 mil em dinheiro, remédios variados e celulares. Foram descobertas situações de tortura e cárcere privado. Ao todo, 27 vítimas foram resgatadas do estabelecimento apresentando diversas lesões corporais e foram conduzidas ao Pronto Atendimento de Machado.

Também foram encontrados produtos vencidos e constatado que os alimentos oferecidos na instituição não eram próprios para consumo.

Internação compulsória 

A comunidade terapêutica Caminho de Luz foi criada em maio de 2017 e, em 2019, Lei nº 13.840 vedou a prática de internações em “comunidades terapêuticas”. Com isso, a direção da instituição alterou seu estatuto e retirou a expressão de seu nome, passando a se autodeclarar como clínica para internação e tratamento de dependentes químicos, apesar de não possuir os requisitos para ser considerada uma unidade de saúde.

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A partir de 2020, houve expressivo aumento das ações judiciais de internação compulsória na comarca. Em muitos deles era requisitado que o tratamento fosse feito na Caminhos de Luz, seguindo orientações do laudo assinado pelo médico da própria entidade.