Faxineira de Mercado Municipal em MG agredida por segurança será indenizada

Uma faxineira, que trabalhava no Mercado Municipal de Governador Valadares, na Região do Rio Doce, em Minas Gerais, será indenizada em R$ 20 mil por ter sido agredida por um segurança. De acordo com a Justiça do Trabalho, ela receberá a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas devidas.

Segundo a vítima, no dia 1º de outubro de 2024, ela estava limpando o banheiro masculino do mercado, quando um cliente entrou no local. Ela pediu ao homem que utilizasse o outro banheiro ou aguardasse um momento até que ela terminasse a limpeza. Porém, ele não atendeu ao pedido e começou a tirar a calça na frente dela proferindo palavras ofensivas.

A empregada, então, chamou o supervisor para resolver a situação, mas o cliente era um amigo e o supervisor apenas pediu para o homem ir embora, mesmo depois de a vítima ter falado que queria prestar queixa-crime pelas ofensas e pelo desrespeito. Nesse momento, um segurança do mercado começou a ofendê-la, dizendo que ela “inventava demais e falava muito, que aquilo era coisa de mulher, e não tinha acontecido nada demais”.

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De acordo com a 1ª Vara do Trabalho do município, a faxineira contou que se dirigiu ao segurança dizendo: “ [...] se desrespeitassem a sua esposa, você ia gostar? Da forma que seu amigo fez comigo?”. A partir daí, ela contou que o segurança começou a gritar e a xingar a mãe dela. E, diante dessas ofensas, ela se aproximou dele pedindo respeito com a família dela.

Na sequência, o segurança agrediu a faxineira, batendo no peito dela com as duas mãos e a empurrando com muita força. Segundo a trabalhadora, “ele foi pra cima dela, mas os outros seguranças intervieram na agressão”. Ela chamou a polícia e fez um boletim de ocorrência, mas o segurança e o cliente não estavam mais no local quando a polícia chegou.

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Uma testemunha que trabalha no mercado, como monitora de estacionamento, informou que conhece o segurança e que já teve problema com ele. “Havia brincadeiras impróprias no ambiente laboral, o segurança usava constantemente palavrões e tinha o hábito de diminuir as funcionárias mulheres”, informou.

Decisão

Na defesa, o empregador negou as acusações e disse que as imagens do circuito interno de vigilância demonstram que a faxineira foi a causadora dos atos de agressão. “Ela estava gesticulando e apontando o dedo para o colaborador, demonstrando clara intenção de agressão”.

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O juiz Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior destacou na decisão que a violência de gênero sofrida pela trabalhadora está em desacordo com os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e convenções internacionais.

“Destacam-se a Convenção nº 111 da OIT, que proíbe a discriminação em matéria de emprego e ocupação, e a Convenção nº 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e assédio no trabalho, reconhecendo o impacto desproporcional sobre as mulheres”, disse.

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Diante das provas, o magistrado entendeu que existiam “brincadeiras” impróprias no ambiente de trabalho e condutas que têm aptidão para a caracterização de assédio contra a trabalhadora. O juiz concluiu ainda que, no vídeo juntado ao processo, que não continha áudio, não fica clara a alegação da empregadora de que a ex-empregada tenha ofendido o segurança e ainda “partido para cima dele”.