MG: Justiça determina que advogado volte a ter acesso ao WhatsApp

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou uma decisão de 1ª instância e determinou que o Facebook reconecte um advogado ao WhatsApp. O homem moveu ação contra a empresa pedindo a reconexão, após, segundo ele, ter sido desligado sem qualquer justificativa.

O advogado alegou que o aplicativo de mensagens era utilizado para comunicação com clientes, e o desligamento sem justificativa prejudicou sua atividade profissional.

•  Justiça reconhece valor cultural e ambiental da Estação Ecológica de Arêdes

O Facebook, por sua vez, negou ter responsabilidade pelo problema alegando a inexistência de relação com o aplicativo WhatsApp. Ambas as plataformas são propriedades da empresa Meta, que também possui o Instagram.

O argumento do Facebook não convenceu em 1ª instância. No entanto, o juiz que analisou o pedido avaliou que não poderia conceder a medida ao advogado, já que a decisão exigia provas adicionais. Além disso, para o juiz, a perda do acesso ao aplicativo não comprometia a atividade profissional.

•  Justiça determina internação de mãe que abandonou bebê em lote vago

O advogado recorreu ao Tribunal e teve a decisão modificada. A mudança dada pelo relator, desembargador José Américo Martins da Costa, veio da análise da jurisprudência, que tem reconhecido que o bloqueio de contas profissionais, sem justificativa plausível, é abusivo e possibilita a aceitação do pedido do advogado.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

Além disso, o desembargador explicou que uma medida como essa pode causar danos irreversíveis à imagem do profissional perante seus clientes. Os desembargadores Joemilson Lopes e Maria Lúcia Cabral Caruso votaram de acordo com o relator. O processo segue tramitando em 1ª instância.