A Câmara Municipal de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, deu início à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão do transporte coletivo da cidade depois que a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), operadora do sistema, ameaçou cortar horários dos ônibus caso não houvesse aumento do subsídio. O pedido pela investigação foi feito pelo prefeito Sargento Rodolfo (Republicanos), e aceito pelos vereadores na última quinta-feira (3/4).
No dia anterior, a Vinscol, que opera o transporte da cidade há mais de 50 anos, anunciou corte de viagens em algumas linhas sob alegação de que a tarifa estaria defasada diante do aumento dos custos operacionais – e voltou atrás horas depois.
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A passagem nos ônibus da cidade está fixada, desde 2023, em R$ 5,40 na maioria das linhas e em R$ 6,35 no atendimento ao distrito de Ravena. Na época, foi estabelecido um subsídio, bancado pela prefeitura, para evitar o aumento da tarifa e que, segundo a Vinscol, “atualmente é insuficiente para equilibrar as contas e manter a operação no nível adequado".
Em uma reunião com vereadores no mês passado, a empresa afirmou que apenas conseguiria manter o serviço caso recebesse um subsídio mensal de cerca de R$ 500 mil.
“Ressaltamos a necessidade urgente de manter um canal de negociação para discutir medidas que assegurem a continuidade do transporte público e minimizem os impactos para a população”, publicou a concessionária em seu site após cancelar o corte de viagens.
O momento de inflexão fez Executivo e Legislativo municipais se unirem para investigar o contrato de concessão da empresa. O requerimento encaminhado pela prefeitura denuncia possíveis irregularidades em cláusulas que tratam sobre a qualidade e a continuidade do serviço prestado.
Ainda, o documento aponta indícios de falhas graves, como uma pesquisa feita pela Vinscol na qual 62% dos moradores demandaram ampliação dos horários e 13% pediram expansão das linhas – o sistema atual da cidade é formado por nove linhas de ônibus, a maioria com intervalos entre as viagens superiores a uma hora.
Nas redes sociais, moradores de Sabará elogiaram a iniciativa pela investigação e cobraram melhorias no serviço, especialmente em bairros como Fátima e Nova Vista, atendidos por quatro viagens de ônibus por dia.
O pedido para abertura da CPI foi aceito pelos 14 vereadores presentes – a maioria dos 15 parlamentares que compõem a Câmara Municipal. Agora, o próximo passo, conforme o regimento interno da casa, será a votação para oficializar o início dos trabalhos numa reunião ordinária, marcada para esta terça-feira (8). Caso aprovada, até quinta-feira (10) será anunciada a composição da mesa de trabalho.
Outro lado
A Vinscol informou à reportagem que se coloca inteiramente à disposição da câmara e que está em diálogo com a Prefeitura de Sabará para esclarecer os pontos mencionados sobre a prestação de serviços de transporte público na cidade.
A concessionária também informou que anunciou a possível redução no quadro de viagens devido ao cenário de desequilíbrio financeiro na operação, mas que a iniciativa foi cancelada e devidamente comunicada à população.
"A empresa reitera seu compromisso com a transparência, a legalidade do contrato e a continuidade do serviço prestado à população", disse, por nota.
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