MG: governo lança guia para prevenção de casos de violência nas escolas
Documento orienta professores sobre acolhimento, registro e encaminhamento de casos ocorridos dentro e fora do ambiente escolar
compartilhe
Siga no
A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou, nesta quinta-feira (12/6), o guia Escuta Protegida na Escola para prevenir e combater casos de violência contra estudantes.
A publicação oferece orientações para os profissionais da rede estadual sobre acolhimento, registro e encaminhamento de casos, especialmente de violência sexual, ocorridos dentro e fora do ambiente escolar.
O guia é uma medida de aplicação na Lei nº 13.431/2017, que organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção. Por isso, apresenta as diretrizes para devida notificação às autoridades competentes. O material está disponível para consulta neste link e faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos estudantes e à formação dos profissionais da educação.
Orientações
Conforme o documento, a atuação dos gestores e professores deve ser feita em duas frentes principais: o acolhimento de estudantes em situação de violência e a prevenção de condutas inaceitáveis no ambiente escolar, especialmente quando praticadas por servidores.
Leia Mais
Incialmente, o protocolo instrui que seja feito o registro no Sistema Oficial de Registro de Violência da SEE/MG e acionamento do Conselho Tutelar, da autoridade policial e da Superintendência Regional de Ensino (SRE), quando necessário.
O documento também esclarece a diferença entre a escuta inicial feita na escola, com intuito de acolher e proteger, e a especializada, que deve ser conduzida por profissionais qualificados da rede de proteção, em ambiente adequado e de acordo com o fluxo a ser estabelecido com o município onde a unidade escolar está inserida.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O Estado de Minas procurou a SEE/MG e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em busca de dados de violência nas escolas em Minas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
