BH: moradores denunciam aumento irregular na conta de água
A não realização da leitura e o mau funcionamento do hidrômetro estão entre as reclamações. Moradores afirmam que essas práticas explicam o aumento na conta
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Moradores da Região Noroeste de Belo Horizonte reclamam de inconsistências na conta de água desde 2023. Entre as queixas estão a ausência de leituras mensais do hidrômetro e o mau funcionamento do equipamento. A vizinhança afirma que esses problemas têm provocado aumento no valor da fatura e cobra uma solução da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Há mais de um ano, o motorista Nilton Roberto enfrenta um aumento na conta de água que, segundo ele, é irregular. Morador do Bairro Coqueiros, ele relatou ao Estado de Minas que a situação segue um padrão: durante dois a três meses, os leituristas não entram em contato com os moradores da casa e, consequentemente, não fazem a leitura do hidrômetro.
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Após essa prática, em vez de os profissionais cobrarem o valor com base na média dos consumos registrados nos últimos 12 meses, Nilton afirmou que é cobrada a taxa mínima, de 6 metros cúbicos (6 mil litros), sem considerar o consumo real da residência.
“O nosso consumo médio é de 30 metros cúbicos, então, toda vez que deixam de ler o hidrômetro, a conta vem baseada na taxa mínima e abaixa o valor. Mas acontece que, quando ele [leiturista] vem fazer a leitura, tem um gasto maior que ficou no esquecimento e soma com a leitura daquele mês. Em vez de ter dado 30 metros cúbicos, você tem um consumo de 80, 90 metros cúbicos de água.”, detalhou.
Segundo Nilton, a conta de água da sua casa tem, em média, o valor de R$ 250. Porém, devido à falta de leituras regulares, ele relatou que já precisou arcar com uma cobrança de R$ 1.200 em um único mês. Posteriormente, conseguiu um acordo com a Copasa e dividiu o valor em 12 vezes. O maior valor cobrado até hoje foi de R$ 1.500.
Ele ainda afirmou que fez diversas reclamações em postos de atendimento da Copasa, mas não obteve retorno nem solução. “Eles anotaram a reclamação, não deram solução e disseram que iam analisar o caso. Não veio resposta nenhuma e estamos com a conta para pagar novamente.”
Também morador do Bairro Coqueiros, o aposentado Leonardo Pereira passou por uma situação parecida em 2024. “No final do ano passado, a minha não recebeu leitura durante 4 meses. Todo mês, eu tinha que fazer a auto leitura e apresentar à Copasa.” Com esse esforço, Leonardo conta que não sofreu com aumento do valor da conta. Neste ano, ele afirma que também está tendo dificuldades com a leitura do hidrômetro. “Eles marcam de vir um dia, mas não cumprem. Chegam aqui um, dois dias depois.”
No Bairro Santo André, também na Região Noroeste da capital, a auditora interna Claudiane Aguiar contou ao Estado de Minas que enfrenta dificuldades com a falta de leitura dos hidrômetros da sua casa desde 2023. “Eu tenho três relógios que nunca foram utilizados. Minha casa estava em construção, então eles foram instalados para que, se eu tivesse dado andamento na obra, já teria os relógios de água. Eles estão do lado de fora da casa, é visível para os leituristas, mas, por vários meses, eles colocam consumos indevidos de água.”
Mantendo contato constante com a Copasa, Claudiane contou que precisou, diversas vezes, tirar fotos do hidrômetro para tentar reverter a situação da conta, que, com a leitura irregular, apresenta valor acima do esperado. Mesmo com os hidrômetros do lado de fora da residência, ela afirmou que, no espaço de mensagens em algumas contas, está registrado que a leitura não foi feita porque o portão do local estava fechado.
“Muitas vezes, eles ainda colocam na conta que o portão da casa estava fechado. Isso é recorrente. Eu tiro foto do relógio, mando pra eles, mas é uma batalha. Eu faço a reclamação no número da Copasa, passam cinco dias e eles não me respondem. Eu mando na ouvidoria, que também demora a responder, e assim vai”, relatou.
Moradora do Bairro Caiçara, a professora Silvania Aguiar contou que, pela primeira vez, passou por uma situação de irregularidade na conta de água. Ela explicou que se mudou em agosto do ano passado e, desde então, paga em média R$ 90. Porém, foi surpreendida com o valor de R$ 308 na conta de maio.
Com a irregularidade na conta, Silvania separou um histórico da fatura e foi até a Copasa. Ela contou que, durante o atendimento, afirmaram que o gasto informado na conta estava correto, mas que fariam uma retificação, o que diminuiu o valor para R$ 240. “Falei que eu não aceitava aquele preço, que iria procurar a Justiça. Mas, quando falei isso para a atendente, ela afirmou que não iria me entregar a conta com a retificação, e por isso voltei atrás. Paguei esse preço mais barato e ainda vou ver o que eu faço.”
Como os moradores podem proceder?
Especialista em direito civil, a advogada Sonia Valerio explicou ao Estado de Minas que os moradores podem tomar medidas legais para resolver a situação. Em primeiro lugar, devem tentar solucionar a questão diretamente com a Copasa. “Não tendo essa devolutiva, é necessário salvar o protocolo para mover uma ação de inexigibilidade de crédito com danos morais, uma vez que não foi possível resolver de forma amigável.” Em relação à aplicação da taxa mínima, a advogada afirmou que a Companhia possui respaldo legal, conforme a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacional para o saneamento básico.
Em nota, a Copasa esclareceu que reclamações envolvendo o processo de leitura dos hidrômetros não são frequentes, mas quando surgem, são tratadas com atenção. A Companhia também destacou que instabilidades podem ocorrer em qualquer empresa deste tipo de serviço, mas que está “investindo em melhorias constantes e na qualificação das equipes, com foco na prestação de um serviço transparente, eficiente e seguro, bem como cumprir as normas regulatórias da Arsae-MG.”
A Copasa reforçou o incentivo à autoleitura, que segundo a empresa, tem apresentado bons resultados. “Caso o cliente identifique divergência no valor cobrado, pode anotar os números pretos do hidrômetro e enviar por meio dos canais digitais da empresa, possibilitando a retificação da fatura.”
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Por fim, a Companhia afirmou que, devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é fundamental que os titulares das contas entrem em contato para tratar de dados pessoais, consumos e faturas.
