Entenda como será o novo complexo hospitalar de Minas
Governo de Minas divulga edital para construção do empreendimento que vai incorporar quatro hospitais da rede estadual, com investimento de R$ 1,8 bilhão
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O edital para a construção do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE), na Gameleira, Região Oeste de Belo Horizonte, foi anunciado ontem pelo governo de Minas Gerais. Com investimento previsto de R$ 1,8 bilhão, o HoPE pretende melhorar o serviço prestado aos pacientes, por meio de atendimento humanizado e infraestrutura moderna, segundo o secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
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O complexo vai unir quatro hospitais: Alberto Cavalcanti, João Paulo II, Eduardo de Menezes e a Maternidade Odete Valadares. A expectativa é de criação de 500 leitos, sendo 100 de UTI, mais de 60 consultórios, 13 salas cirúrgicas e um laboratório de última geração para a população da capital.
“Vários estudos mostram que hospitais com menos de 200 leitos são menos eficientes. Em hospitais picados, como é a estrutura da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), acaba-se replicando serviços: precisa de um laboratório, setor de imagem, centro de nutrição em cada lugar. No momento em que a gente faz essa junção, se ganha eficiência”, destaca Baccheretti.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a estrutura vai permitir um crescimento estimado de 40% nas consultas especializadas, podendo ultrapassar 200 mil atendimentos anuais, e aumento de 60% nas internações, que podem chegar a 30 mil por ano. O HoPE também terá a capacidade de aumentar o número de leitos para cerca de 700, caso seja necessário em cenários de surtos, epidemias e pandemias.
O complexo será construído na área onde ficava o antigo Hospital Galba Veloso, no Bairro Gameleira. A escolha levou em consideração a disponibilidade de terreno, a proximidade com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a facilidade de acesso tanto de ônibus, pela Avenida Amazonas, quanto de metrô, uma vez que a nova estação Nova Suíça será construída nas proximidades.
"Temos toda a documentação obrigatória, nosso edital é exigente para que não tenhamos aventureiros, estamos falando do maior investimento histórico na rede hospitalar do nosso estado. Isso significa que temos que tomar todo o cuidado", disse Fábio Baccheretti, secretário de Saúde de Minas Gerais
100% SUS
O modelo de gestão será em Parceria Público-Privada (PPP). A empresa vencedora será anunciada em setembro deste ano, durante evento na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, e se tornará responsável pela construção, equipagem, operação, manutenção e prestação de serviços. A inauguração do complexo está prevista para 2030.
“Temos toda a documentação obrigatória, nosso edital é exigente para que não tenhamos aventureiros, estamos falando do maior investimento histórico na rede hospitalar do nosso estado. Isso significa que temos que tomar todo o cuidado”, afirma o secretário. Segundo ele, as empresas interessadas devem demonstrar capacidade técnica e financeira para executar o projeto.
A gestora vencedora cuidará de toda a parte de serviços de apoio e infraestrutura, enquanto o atendimento médico seguirá sob responsabilidade do estado e o atendimento continuará 100% via SUS. No HoPE, também haverá ampliação no atendimento, com oferta de novos serviços como hematologia e oncopediatria, assim como a construção de um novo laboratório central (Lacen), “o mais moderno do país”, segundo o secretário.
Baccheretti explica ainda que não haverá risco de sucateamento dos equipamentos do novo complexo, uma vez que a renovação e troca periódica dos mesmos estão previstas no edital como uma obrigação da empresa vencedora. Os equipamentos adquiridos no meio tempo da construção, serão levados para o novo hospital ou para outros hospitais da rede Fhemig.
“Nós não vamos nos preocupar em consertar o tomógrafo, por exemplo, isso será responsabilidade da vencedora, ela tem que entregar o tomógrafo funcionando de uma hora para outra, para nós nos preocuparmos em atender o paciente”, afirma o secretário.
Já os trabalhadores dos hospitais que serão desativados terão a opção de serem incluídos no quadro de funcionários do novo complexo ou solicitar transferência para outro hospital da rede. Os salários continuarão sendo pagos pelo estado e não haverá mudanças nos contratos ou perda de direitos trabalhistas, informa a SES-MG.
Investimento
O projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão, entre obras, aquisição de equipamentos e operação dos serviços não assistenciais ao longo dos próximos 30 anos. O aporte de R$ 200 milhões para o início das obras é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas em 2019.
Outros R$ 100 milhões serão injetados pelo governo de Minas, e a empresa vencedora completará o valor necessário para a construção do complexo. O restante da verba será repassado para a empresa gestora por meio de mensalidades ao longo dos 30 anos de contrato. Ou seja, o vencedor vai investir na obra e recuperar o investimento a longo prazo.
Destino dos hospitais
Entre os hospitais que serão desativados, o secretário de Saúde declarou que a Prefeitura de Belo Horizonte demonstrou interesse em manter as instalações do Eduardo de Menezes e do Alberto Cavalcanti para suprir as necessidades do entorno dos bairros Bom Sucesso, no Barreiro, e Padre Eustáquio, na Região Noroeste, respectivamente, em especial com a futura construção de um bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates. Entretanto, o destino das unidades ainda é incerto.
O Hospital João Paulo II está instalado em um prédio da década de 1950 e teve um anexo construído entre os dois blocos principais onde antes funcionava um estacionamento. A nova ala, com seis andares, foi finalizada há quase 11 anos, mas nunca foi inaugurada. A Secretaria de Saúde afirma que as obras serão retomadas e, posteriormente, o prédio será incorporado à estrutura do Hospital João XXIII. Os dois prédios já possuem ligação por passagens internas, o que facilitará a ampliação do atendimento de emergência.
Por fim, o imóvel da Maternidade Odete Valadares é o único que não pertence à Fhemig, mas à União, de modo que a fundação não participará das negociações para seu destino. Baccheretti, entretanto, opinou que o prédio deveria ser aberto ao público com um novo propósito: “Ele merece ser um baita de um museu, porque ele é lindo, tombado, e merece ser aberto ao público para outras vocações. Mas essa decisão não é nossa, é da União”.
Muitas dúvidas
Como mostrado pela reportagem do Estado de Minas, em maio deste ano, a proposta de concentrar os atendimentos de áreas estratégicas como oncologia, infectologia, pediatria e maternidade em uma única estrutura já nasce cercada de dúvidas. Profissionais da área alertam para a sobrecarga do sistema, o risco de colapso em momentos de crise sanitária e a dificuldade de acesso dos pacientes, sobretudo os mais vulneráveis, a uma região menos central da cidade.
“Estamos vendo o sucateamento programado dessas unidades. Os profissionais estão sobrecarregados, há déficit de insumos, e o governo simplesmente ignora as necessidades urgentes”, afirmou, então, a diretora-executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Neuza Freitas. “É uma lógica de abandono para justificar o novo projeto”, completa.
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Servidores e sindicatos defendem que o anúncio da transferência está sendo usado como justificativa para não investir mais nas unidades existentes, mesmo sabendo que elas ainda continuarão em operação por pelo menos cinco anos, já que o novo complexo será inaugurado em 2030.
Na avaliação do Executivo estadual, no entanto, a gestão via parceria público-privada (PPP) seria a chave para responder de forma mais rápida a crises como a atual alta de casos de doenças respiratórias.
Desde o ano passado, o governo de Minas vem tentando emplacar editais de concessão para gestão hospitalar na Fhemig pelas chamadas Organizações Sociais (OS), instituições privadas, sem fins lucrativos, que executam políticas públicas. Um exemplo é a Casa de Saúde São Francisco de Assis (CSSFA), em Bambuí, que teve o processo de concessão suspenso em dezembro de 2024 pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), após denúncias do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG).
