Juiz de Fora: Prefeitura envia à Câmara projeto de transporte gratuito

A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou, nesta segunda-feira (23/6), que encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal para que a cidade passe a ter Tarifa Zero no transporte coletivo. Atualmente, Juiz de Fora tem transporte gratuito para estudantes e, aos domingos, para toda a população. 

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Falta da planilha orçamentária

No entanto, no texto encaminhado à Câmara Municipal, não consta a planilha orçamentária com os custos da medida. O documento informa apenas que empresas com mais de 10 funcionários deverão pagar uma “tarifa técnica mensal”, baseada no número de trabalhadores. Esse valor também não foi detalhado no projeto de lei.

Segundo a prefeita Margarida Salomão (PT), esse recurso irá para o Fundo Municipal de Transporte e custeará parte do transporte gratuito. O restante será complementado com subsídio, como já ocorre atualmente na cidade.

“Nós estamos, neste momento, oferecendo uma proposta para que todas as pessoas físicas e jurídicas tenham isenção total da tarifa. O sistema é financiável, pois temos formas de receita, como o antigo vale-transporte, que será substituído pela tarifa técnica”, explicou a prefeita, sem entrar em detalhes sobre os valores do financiamento.

Sem mudança na forma de cobrança

Atualmente, o subsídio da Prefeitura de Juiz de Fora é calculado com base no número de usuários do transporte coletivo que utilizam a gratuidade. Em diversas cidades que já adotam o modelo gratuito, o pagamento é feito com base no quilômetro rodado dos veículos. Segundo a prefeita Margarida, isso não mudará. O modelo continuará sendo o atual. Se houver mudanças, afirmou a gestora, elas ocorrerão na nova licitação do transporte coletivo, prevista para 2026.

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“Não estou discutindo licitação. Neste momento, estou discutindo a tarifa zerada para toda a população. Evidentemente, se esta proposição for acolhida pela Câmara e virar lei, isso repercutirá na nova contratação que faremos em agosto do ano que vem. Não tenho como, neste momento, quebrar a segurança jurídica do contrato atual. O que não quer dizer que, em um próximo momento, não possamos adotar essa lógica”, finalizou a prefeita.

O projeto agora segue em tramitação na Câmara Municipal, com expectativa de que seja votado até meados de julho, antes do recesso parlamentar.