Trevo do Belvedere: Ministério Público recomenda a suspensão da obra
MPMG cobra da Prefeitura de Belo Horizonte que as intervenções passem por licenciamento urbanístico adequado, conforme exige o Plano Direto
A obra do Trevo do Belvedere, próximo ao BH Shopping, não deve ser concluída tão cedo. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a suspensão imediata das intervenções prevista na interseção entre a Rodovia MGC-356 e a Avenida Raja Gabaglia. A medida deve permanecer em vigor até que o projeto seja submetido a um processo específico de licenciamento urbanístico, conforme previsto no Plano Diretor do município.
De acordo com o MPMG, a iniciativa surge após o recebimento de diversas representações que questionam a falta de transparência e a ausência de informações públicas sobre o projeto de mobilidade urbana previsto para a região.
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Tais apontamentos motivaram a instauração de um Inquérito Civil pela Promotoria de Justiça de Defesa da Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte. O órgão também destacou que a PBH não respondeu aos questionamentos formais apresentados durante o processo.
A recomendação ressalta que a gestão democrática é um princípio estabelecido tanto na Lei Orgânica do Município quanto no Estatuto das Cidades, especialmente no que diz respeito a projetos com potencial impacto negativo sobre o meio ambiente urbano, o bem-estar e a segurança da população.
Promessas
O objetivo da obra em questão, anunciada em abril de 2024, é melhorar o tráfego da interseção da BR-356 com a Avenida Raja Gabaglia com o alargamento do viaduto sobre a rodovia, viabilizando uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere-Santa Lúcia e ajuste dos encaixes das alças já existentes.
A previsão para o início da obra no Trevo do Belvedere - e outras três intervenções (duas executadas pela PBH e duas pela prefeitura de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte) no Bairro Belvedere - era novembro do ano passado, o que não se cumpriu.
Um ano depois de anunciada a obra, em abril de 2025, quando as intervenções prometidas ainda não haviam sido concluídas, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), em um evento com moradores do Bairro Belvedere, garantiu que não iria paralisar as obras de mobilidade no bairro. Entre elas, a do trevo.
Nesse mesmo evento, o alargamento do viaduto sobre a BR-356 foi alvo de críticas de moradores, que alegaram que a expansão da pista causaria a supressão da vegetação no local. Damião garantiu que, a cada uma árvore retirada durante a obra, a prefeitura irá "replantar quatro no lugar".
Plano Diretor
Segundo o Plano Diretor de Belo Horizonte, intervenções viárias de grande porte devem ser previamente licenciadas pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).
Esse processo exige a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que deve analisar, entre outros fatores, os efeitos sobre a mobilidade urbana, o tráfego e a demanda por transporte público na área afetada.
O promotor de Justiça Fábio Finotti reforça que a execução de obras sem o devido licenciamento pode resultar em prejuízos aos cofres públicos. Finotti disse ainda que, caso as intervenções sejam paralisadas ou canceladas posteriormente por irregularidades, há ainda a possibilidade de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município foi notificada da recomendação e que “apresentará sua resposta oportunamente”.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Celina Aquino
