Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela destruição do relógio de Dom João VI, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, após ser beneficiado com a prisão domiciliar. Ele teria deixado o sistema penitenciário sem tornozeleira eletrônica, o que é negado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).
O alvará de soltura foi cumprido na terça-feira (17/6), informou a Sejusp-MG. Em nota, a pasta afirma que o contrato do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica. “Hoje, 8.820 vagas estão ativas, ou seja, com equipamentos em utilização. Portanto, há mais de 4.000 vagas ainda a serem preenchidas.”
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“Quanto ao caso específico de Antônio Cláudio Alves Ferreira, esclarecemos que consta na decisão judicial, do próprio juízo da comarca, que caso o indivíduo apresente endereço diverso da comarca em que se encontra há a possibilidade de soltura sem monitoramento, somente com prisão domiciliar e os autos são remetidos à comarca de origem; que é o caso de Antônio Cláudio”, diz a Sejusp.
Assim, o preso tem um prazo legal de 60 dias para providenciar o endereço na comarca de Uberlândia, além de comparecer ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para colocar a tornozeleira. A secretaria informa ainda que o condenado já tem agendamento previsto para os próximos dias.
Condenação e progressão de regime
Natural de Catalão, em Goiás, Antônio Cláudio Ferreira foi preso em Uberlândia, em janeiro de 2023, e estava detido, desde então, no Presídio Professor Jacy de Assis. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão, em regime fechado, por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em decisão do juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, em 13 de junho, foi concedida a progressão de regime do fechado para o semiaberto, com o uso de tornozeleira eletrônica. O Estado de Minas procurou o Tribunal de Justiça para saber sobre a decisão de progressão de regime e aguarda retorno.
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O relógio destruído era o único exemplar da peça no mundo todo, dado de presente a Dom João VI pela corte de Luís XIV, da França. A obra foi desenhada por André-Charles Boulle e fabricada pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot no fim do século 18, poucos anos antes de ser trazida ao Brasil.