Saiba que fim levou o caso do menino com microcefalia estuprado por colegas
O crime aconteceu em setembro de 2024, em uma escola municipal do Bairro Barreiro, em Belo Horizonte. A defesa da família alega que o caso segue sem respostas
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Uma criança de 11 anos com microcefalia foi estuprada e espancada por dois colegas de sala, de 11 e 12, no dia 13 de setembro de 2024. O crime aconteceu em um banheiro da Escola Municipal Eloy Heraldo Lima, no Bairro Vale do Jatobá, no Barreiro, em Belo Horizonte. A 23ª Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de BH informou ao Estado de Minas que foram tomadas "providências necessárias para assegurar a escuta protegida da vítima, por meio de equipe técnica especializada, conforme diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", no entando, a defesa da família do menino violentado alega que não houve contato com o Ministério Público, nem mesmo a finalização do inquérito policial do caso.
A advogada Carla Rodrigues é especialista em defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência e está acompanhando a ocorrência desde o ano passado. Ela também é presidente da Comissão de defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ela disse ao EM que nunca teve contato com o Ministério Público (MPMMG), assim como a família também não. "Como procuradora oficial da família, eu estou aguardando inclusive a conclusão do inquérito policial pra dar os devidos andamentos processuais que esse que esse caso requer de uma certa atenção", relata.
Por outro lado, a promotoria, por meio de nota, afirmou que, tão logo foi informada sobre o ocorrido, identificou que se tratava de possível violência à dignidade física, sexual e psicológica de uma vítima adolescente, e adotou, de forma imediata e cautelar, as providências necessárias, conforme a Lei nº 13.431/2017, do ECA e das normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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O que significa que as medidas protegem o menino de forma integral, “com ênfase na preservação de sua intimidade, privacidade e segurança emocional, nos termos preconizados pela legislação vigente". Todo o procedimento adotado segue em sigilo, “em respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e em consonância com o princípio da proteção integral".
Apesar de o órgão garantir, em nota, que a Promotoria de Justiça permanece atenta ao regular andamento das apurações e, havendo elementos suficientes, adotará todas as providências legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos e eventual aplicação das medidas socioeducativas pertinentes, Dra. Carla, por sua vez, alega que ainda não há muitas respostas espostas sobre esse caso, principalmente porque o inquérito policial não foi concluído e não houve qualquer outro contato da rede de apoio de políticas públicas.
O que mais diz a defesa
Sobre o caso, a advogada conta que a criança com microcefalia, matriculada na época, na rede municipal, foi transferido da escola, por decisão dos pais, por várias situações que o deixaram traumatizado: "A família optou por tranferir a criança pra rede estadual de ensino, onde ela tem sido muito bem acolhida e tem um professor de apoio, uma pessoa qualificada a estar acompanhando ele e gosta muito da escola. Como uma pessoa com microcefalia, ele conta acompanhamentos médicos pertinentes à condição dele, mas é importante falar que esses acompanhamentos não tem nada a ver com a situação que aconteceu na escola Eloy", explica.
Em relação ao estupro sofrido pelo menor, ela reaforma que está ainda busca respostas e disse estar tentando agendar uma convesa com a Secretaria Municipal de Educação, para explicar a situação. "As informações que eu tenho são bem bem genéricas porque ninguém fala muita coisa. Só após a conclusão do inquérito policial é que a defesa vai conseguir fazer qualquer ato jurídico em cima disso. A gente precisa que o inquérito seja concluído, inclusive, eu vou procurar o Ministério Público pra entender o que está acontecendo já que a defesa desconhece essa declaração", garante.
Em resposta à redação, a Polícia Civil disse que as investigações foram finalizadas e o procedimento de apuração de ato infracional foi remetido à Justiça.
Relembre o que aconteceu
O estupro e as agressões aconteceram depois do intervalo. Os menores trancaram a vítima no banheiro e a machucaram; depois, abaixaram as calças do menino e o estupraram. Logo depois de abusado, ele desmaiou.
A família da vítima só soube dos fatos três dias depois, em 16 de setembro de 2024, quando o menino decidiu contar para a mãe. À Polícia Militar (PMMG), os suspeitos confessaram o abuso.
No dia 19 de setembro, o estudante foi encaminhado para o Hospital Júlia Kubitschek, onde passou por exames. Um dia depois, segundo o boletim de ocorrência da PMMG, as famílias dos envolvidos foram até o local do crime, a escola. Lá, os agressores confessaram os abusos.
Os suspeitos foram transferidos para outro colégio.
Protestos em frente à escola
O caso mobilizou familiares da criança com microcefalia em um protesto, em frente à escola, no dia 29 de julho de 2024. Com cartazes e faixas, o objetivo era chamar atenção das autoridades públicas.
Para o EM, na época, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que a vítima, apesar de ter microcefalia, não requer acompanhamento exclusivo, segundo seu laudo médico, e, por isso, estava sozinha no banheiro. E que, até o momento em que a escola foi notificada, nenhum professor ou funcionário notou comportamentos que os levassem a suspeitar de algo estranho entre os alunos.
Outro caso em escola no Barreiro
Recentemente, outro caso de assédio sexual aconteceu em uma escola municipal no Barreiro. Desta vez, na Municipal Dulce Maria Homem. Em 26 de junho, um aluno do ensino fundamental foi assediado por dois colegas de sala.
O menino relatou os abusos a um professor. Há vários dias, os agressores o abrigavam a atirar a roupa, e um deles tocou as partes íntimas do garoto. O pai da vítima e o pai de um dos agressores foram até a escola, a pedido da coordenação, e se desentenderam. A Polícia Militar (PMMG) se dirigiu até o local para apaziguar a confusão.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que, a pedido das famílias, os estudantes serão encaminhados para escolas diferentes.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso'.'
No artigo 215 consta sobre a violação sexual mediante fraude: "Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima".'
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função'.'
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que, por algum motivo, não possam se defender.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
