MG: nova agência inicia operação para fiscalizar concessão de rodovias

Uma nova autarquia entrou em operação em Minas Gerais. Com a missão de regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária, a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), teve sua posse oficializada na segunda-feira (7/7) pelo governo do estado. A entidade será responsável por mais de 2.250 quilômetros de rodovias concedidas, o Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte e outros projetos em fase de estruturação.

A coordenação da empresa, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º de julho, é composta pelo diretor-geral Breno Longobucco e pelos diretores técnicos Carlos Roberto Alvisi Júnior e Isabela Cristina Diniz Baruffi. Em entrevista ao Estado de Minas, Longobucco destacou a autonomia da agência. 

“No âmbito da segregação de funções, quem constrói a concessão e realiza o leilão é a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra). Mas, não será ela quem vai fiscalizar esse contrato. É uma agência autônoma, dotada de autonomia técnica, financeira, operacional, que passa a cuidar de forma específica da gestão desses contratos, não mais ficando alocados dentro da Seinfra”, explica.

A Lei Estadual nº 25.235/2025, que estabelece a autarquia, prevê mandatos fixos de cinco anos, ou seja, em caso de mudança eventual de governo, há estabilidade aos servidores ativos.

Concessões

Conforme o diretor-geral, migraram de imediato para a fiscalização da Artemig as concessões PPP da MG-050 (mais antiga PPP rodoviária do Brasil), no Sudoeste de Minas, o contrato de concessão da BR-135, que liga Curvelo a Montes Claros, no Norte do estado, e os três últimos lotes rodoviários (Triângulo Mineiro, Sul de Minas e o Vias do Café).

“Além dos contratos de concessão do aeroporto da Pampulha, do aeroporto da Zona da Mata, próximo à Juiz de Fora, e um contrato de travessia por balsa entre Manga e Matias Cardoso no Rio São Francisco”, prossegue Longobucco.

A próxima concessão à vista, segundo Breno, é o projeto “Via da Liberdade”, que abrange o trecho entre Ouro Preto e Mariana, na região Central. “Já temos um edital publicado. A expectativa é que, sendo o leilão exitoso e o contrato assinado, que ele migre para regulação e fiscalização da Artemig”, afirmou. Ele ainda adianta que outros 1.000 km de rodovias mineiras estão em estudo, para avaliar se serão passíveis de concessão ou não.

Próximas transferências

Já os contratos do metrô de BH e do Rodoanel serão transferidos somente após a fase de obra. “A Seinfra permanece fazendo a fiscalização desses contratos durante a fase de obra e, tão logo comece a operação, a cobrança de tarifa, eles migram para a Artemig. O metrô temos a perspectiva de recebê-lo para fiscalização no curto prazo porque as obras já foram iniciadas. Então, assim que a linha 2 for entregue e comece a operar, a fiscalização deste contrato já passa imediatamente para a Artemig”, informa Breno. Os contratos de concessão de transporte de passageiros intermunicipal e metropolitano também ficaram, por hora, à cargo da secretaria. 

Além disso, questionado sobre a malha ferroviária de Minas, Longobucco alegou que a gestão da política pública é de responsabilidade da secretaria e que a Artemig só cuida dos contratos a partir do momento que eles são delegados à iniciativa privada. 

“O estado de Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do país. São mais de 22.000 km pavimentados. Desses 22.000, apenas 2.300 estão concessionados hoje. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) continua cuidando do restante, é um custo alto e uma demanda gigantesca. Então, é a medida que a gente transfere para iniciativa privada, há um ganho”, comentou.

Benefícios x pedágios

Em relação aos benefícios da transferência para iniciativa privada, o diretor aponta um maior aporte de investimentos do que o Estado teria condições de fazer, “devido às dificuldades orçamentária”, a manutenção efetiva, já que a empresa vai se dedicar exclusivamente a uma quilometragem específica de rodovias, e melhora na operação, com uso de guincho, radar, sinalização e segurança viária. 

Por outro lado, a concessão rodoviária é sinônimo de cobrança de pedágios. Breno explica que, dada a dificuldade do Estado em aportar investimentos imediatos nas rodovias, devido ao tamanho delas, o modelo mais efetivo, segundo ele, é o de concessão via pedagiamento. 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

No entanto, o diretor não descarta pensar em outras alternativas sem afetar o bolso dos usuários com pedágios caros. “Mudando o cenário fiscal, podemos pensar em outras estruturas também, como uma concessão ao setor privado só para fazer a manutenção da rodovia. Mas a parte de operação permaneceria com o estado. Tudo precisa ser estudado a depender do assentamento fiscal do estado”, disse.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice