Prefeitura destinará R$ 680 mil para adequar ciclovia na Av. Afonso Pena

Paralisadas desde junho do ano passado, as obras na ciclovia da Avenida Afonso Pena, na Região Centro-Sul da capital mineira, receberão investimentos extras de R$ 681,7 mil. Os recursos, provenientes dos cofres da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), serão utilizados para adequar o projeto às exigências determinadas pela Justiça. O aporte foi anunciado no Diário Oficial do Município. 

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A paralisação da obra deve-se a uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), motivada pela falta de licença ambiental. O documento é obrigatório para que a PBH retire árvores da Av. Afonso Pena, de modo a permitir a implantação da ciclovia. Orçada em aproximadamente R$ 25 milhões, a obra receberá um aditivo de 2,75% da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

Por meio de nota, a Sudecap informou que, por enquanto, os trabalhos seguem suspensos. O órgão destacou ainda que não houve extensão do prazo da obra, e sim um aditivo de 180 dias no prazo contratual, "prática comum na etapa final dos contratos públicos." Veja a nota na íntegra: 

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 A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) informa que trata-se de um aditivo de 180 dias no prazo contratual, prática comum na etapa final dos contratos públicos.

Entenda a obra 

A ciclovia da Afonso Pena integra um pacote de obras de requalificação do Centro de Belo Horizonte. O projeto prevê a criação de uma via exclusiva para ciclistas, nos dois sentidos, ao longo de toda a avenida, em um percurso de aproximadamente 4,2 km – da Praça Rio Branco, no coração do Centro, até a Praça da Bandeira, no Bairro Mangabeiras, área nobre da capital e mais afastada do hipercentro.

Idealizado pela BHTrans, o plano também contempla a alteração da geometria dos quarteirões fechados e das calçadas nos cruzamentos da Afonso Pena com as avenidas do Contorno, Getúlio Vargas e Brasil. As intervenções envolvem, além da remoção de árvores, a criação de trechos para passagem de veículos e travessia de pedestres. 

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Em abril de 2024, o MPMG já havia solicitado a suspensão das obras da ciclovia na via, mas, então, o pedido foi negado pela Justiça. Cerca de dois meses depois, porém, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a paralisação dos trabalhos. Na época, a PBH informou que manteria o projeto até o encerramento da ação civil.