Tombamento do Centro Histórico em Minas será debatido em escuta pública
Escuta pública promovida pela prefeitura busca esclarecer dúvidas da população e discutir melhorias para a preservação do patrimônio histórico de Pitangui
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O tombamento do Centro Histórico de Pitangui, na Região Central de Minas, em vigor há 20 anos, voltará a ser atração da comunidade local neste sábado (19/7), durante uma escuta pública que tem como objetivo compreender como a população lida com esse procedimento e seus impactos. Ao longo de duas décadas, consolidou-se a ideia de que uma parte da cidade deve ser preservada por seu valor histórico. No entanto, uma parcela significativa dos moradores ainda não compreende claramente o que significa o tombamento.
O evento é organizado pela prefeitura, a partir de uma solicitação feita por um grupo de pitanguienses diretamente envolvidos com o processo. Os solicitantes partem do princípio de que a proteção legal de qualquer centro histórico, como o de Pitangui, é um processo que precisa ser continuamente aprimorado ao longo do tempo, como recomenda a Unesco. A instituição, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), orienta que tombamentos sejam revisados a cada dez anos.
Tentativa de aprimorar a aplicação da lei
O grupo que propõe a revisão do tombamento deixa claro que não se trata de um pedido de destombamento, mas de seu aperfeiçoamento. A intenção é discutir a implementação de medidas que valorizem a área protegida, possibilitem aos proprietários dos imóveis os meios para custear sua conservação e transformem o Centro Histórico em fonte de promoção do turismo, geração de emprego, trabalho e renda.
Um dos integrantes da iniciativa é o jornalista Marcelo Freitas, autor do livro-reportagem "A construção do tombamento" (2012) e de um documentário homônimo lançado em 2025. Segundo ele, a escuta pública será o primeiro passo nessa direção, permitindo que a comunidade seja ouvida.
Marcelo afirma que o grupo atua pelo fortalecimento da democracia, da cidadania e do sentimento de pertencimento. "O tombamento não é um processo pronto. É um processo em constante construção. Por isso é importante que os pitanguienses participem do evento tirando suas dúvidas e apresentando sugestões no sentido de aprimorar o tombamento, como algo que possa gerar fluxo turístico, emprego, renda e, ao mesmo tempo, recursos para que os proprietários de imóveis tombados possam dar a adequada manutenção a esses bens ao longo do tempo".
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Casarão tombado amarga abandono
Um exemplo de como o tombamento do Centro Histórico de Pitangui não tem sido levado a sério, nem mesmo pelas autoridades responsáveis por sua preservação, é o estado de abandono do sobrado colonial de três pavimentos construído no início do século XVIII. Ele pertenceu à lendária senhora de escravos Maria Tangará.
Telhado aberto, paredes rachadas, vidraças quebradas, luzes queimadas e muita poeira: quando chove, a situação se agrava. A água entra por todos os lados do casarão de Maria Tangará. Enxurradas descem pelas escadas de madeira, deixando lama por toda parte. As salas de aula, que um dia acolheram gerações de estudantes, hoje estão às escuras e tomadas por morcegos.
Diante dos riscos, incluindo acidentes elétricos, em 12 de abril de 2019, as turmas da Escola Estadual Professor José Valadares foram transferidas para a Escola Estadual Francisca Botelho, a um quarteirão de distância.
A promessa de um possível restauro do casarão alimentou a esperança da comunidade escolar. No entanto, o não cumprimento do que foi prometido levou à extinção da Escola Estadual Professor José Valadares, em 2020.
Esperança está na cessão do imóvel ao município
À beira de se tornar apenas uma lembrança do passado, o imponente casarão colonial foi doado pelo Governo de Minas à Prefeitura de Pitangui. Agora, cabe ao município a difícil missão de evitar que o imóvel continue se deteriorando.
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Até junho deste ano, a escritura ainda não havia sido assinada porque a Prefeitura aguardava a liberação de recursos na casa dos milhões de reais, prometidos pelo governo estadual. Nesta quarta-feira (17/7), a reportagem solicitou atualizações à prefeitura e ao Governo de Minas, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.
*Ricardo Welbert especial para o EM
