Veja capitais com tarifa zero no país; BH está entre elas
Estudo da NTU aponta limites do atual modelo de gratuidade no transporte coletivo; capital mineira opera com tarifa zero em 12 linhas específicas
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A expansão da tarifa zero no transporte coletivo desacelerou em 2024, segundo dados divulgados pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). De acordo com a segunda edição do estudo "Tarifa Zero nas Cidades do Brasil", apenas 12 municípios com mais de 100 mil habitantes adotam a gratuidade em ônibus, o que representa menos de 4% das 307 cidades brasileiras dessa faixa populacional com transporte urbano organizado - dentre elas, nove são capitais.
Em Belo Horizonte, a política foi implementada de forma parcial em abril de 2023 e permanece restrita a 12 linhas que atendem regiões de vilas e favelas. A medida agrega, em média, 433 mil passageiros por mês. A capital mineira integra um grupo de nove capitais com iniciativas de tarifa zero, todas de caráter parcial, aplicadas em dias específicos ou em linhas determinadas.
O levantamento da NTU mostra que apenas dez novos municípios brasileiros aderiram o modelo neste ano, número significativamente inferior aos mais de 40 registrados em 2023. Além disso, a maior parte das cidades com gratuidade integral no transporte coletivo possui até 100 mil habitantes. Das 154 cidades brasileiras com tarifa zero universal (em todas as linhas e todos os dias), 79% têm pequeno porte.
Quais são as nove capitais adeptas à tarifa zero:
- Belém (PA): a tarifa zero é praticada em todos os domingos e feriados, desde abril de 2025.
- Palmas (TO): a tarifa zero é praticada em todos os domingos e feriados, desde março de 2023.
- São Paulo (SP): a tarifa zero começou em dezembro de 2023, aos domingos, apenas nos ônibus municipais. A prefeitura estima um custo anual de R$ 283 milhões com a medida.
- Curitiba (PR): a isenção tarifária contempla somente as pessoas não empregadas e cadastradas no programa "Tarifa Zero Para Quem Precisa", válida a partir de fevereiro de 2025.
- Florianópolis (SC): a tarifa zero é praticada apenas no último domingo de cada mês, desde janeiro de 2021.
- Maceió (AL): a tarifa zero é praticada todos os domingos, desde abril de 2022.
- Brasília (DF): a tarifa zero, desde março de 2025, é praticada nos ônibus e no metrô, em todos os domingos e feriados. A estimativa do governo do Distrito Federal é que, em um ano, as viagens gratuitas custem cerca de R$ 30 milhões.
- Cuiabá (MT): a tarifa zero é praticada em todos os domingos feriados, desde maio de 2025.
- Belo Horizonte (MG): a tarifa zero é válida em apenas 12 linhas que atendem favelas e vilas, desde abril de 2023.Em média, são transportados 433 mil passageiros por mês pelo programa.
Viabilidade depende de fontes estáveis de financiamento
De acordo com a pesquisa, o modelo atual da tarifa zero, baseado principalmente em decisões políticas locais e no uso exclusivo de recursos dos municípios, apresenta sinais de esgotamento. Em cidades com redes de transporte mais complexas, a sustentação da gratuidade universal enfrenta dificuldades financeiras e operacionais.
Em alguns municípios, como Maricá (RJ), a política tem sido viabilizada por fontes de receita específicas, como os royalties do petróleo. Em 2024, R$ 87,6 milhões foram destinados ao programa na cidade fluminense. Já em outros casos, houve redução de frota ou suspensão de programas devido à falta de recursos, como em Caucaia (CE), Assis (SP) e São Luís (MA).
Em BH, o programa não apresenta, até o momento, sinais de retração, mas segue restrito. A prefeitura não anunciou planos de expansão da política de gratuidade para outras linhas da cidade.
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Apesar das limitações, a associação destaca que algumas cidades relataram impactos econômicos positivos após a implementação da tarifa zero. Luziânia (GO) teve crescimento de 36% no comércio e aumento de R$ 25 milhões na economia local. Caucaia (CE) registrou alta de 25% no faturamento do setor de comércio e serviços, com reflexos também na arrecadação tributária.
Projeto de Lei
A NTU também aponta que a viabilidade da ampliação da tarifa subsidiada em cidades médias e grandes depende da aprovação do Projeto de Lei 3278/2021, que propõe o novo Marco Legal do Transporte Público. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, já foi aprovada no Senado e estabelece a separação entre o valor da tarifa paga pelo passageiro e o custo do serviço, permitindo o uso de subsídios públicos de forma transparente.
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O tema será debatido no Seminário Nacional NTU 2025, previsto para os dias 12 e 13 de agosto, em Brasília. O evento reunirá especialistas, parlamentares, representantes do setor de transporte e gestores públicos.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
