O julgamento da mineradora BHP, pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, entra em uma nova fase a partir desta quarta-feira (2/7).
O Tribunal Superior de Londres vai fazer uma audiência de preparação - Case Management Conference (CMC) - para dar início à segunda fase do processo, quando serão discutidos os danos decorrentes do rompimento da barragem e das indenizações às vítimas.
A audiência de preparação vai acontecer em 2 e 3 de julho e deve contar com a presença de representantes de atingidos, municípios, lideranças indígenas e quilombolas, além de empresas e autarquias. Na CMC, será definido o passo a passo da segunda etapa de julgamento, marcada para outubro de 2026. A Corte inglesa deve determinar a lista de questões a serem tratadas durante o julgamento, o escopo, o cronograma e a programação de uma nova CMC ainda este ano, além de prazos para entrega de documentos, perícias e provas testemunhais.
A primeira fase do processo, concluída em 13 de março, tratava da responsabilidade da mineradora pelos eventos que culminaram com o rompimento da barragem de rejeitos. A decisão da juíza do caso é esperada para os próximos meses.
O prefeito de Mariana, cidade mais afetada pelo rompimento, Juliano Duarte (PSB), estará em Londres para representar o grupo de 23 prefeituras que rejeitaram aderir ao acordo de repactuação e continuam com a ação inglesa.
O prazo para as prefeituras aderirem ao acordo terminou em março deste ano. Na ocasião, Duarte lembrou que, com o rompimento da barragem, o município perdeu cerca de 70% de sua receita, além de investimentos e obras em andamento que tiveram de ser paralisadas.
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“A mineração ficou paralisada na cidade por anos. Isso gerou caos social no município, com desemprego, muitas empresas fecharam as portas. O município, na contramão da queda de receitas, passou a ter uma grande demanda de serviços públicos. Depois de nove anos do rompimento da barragem, quando os prefeitos imaginavam uma luz no fim do túnel, acontece a repactuação. Mas nenhum prefeito foi convidado a sentar à mesa e dialogar com mineradoras, governo federal e estadual e Ministério Público”, reclamou.
“Tomaram uma decisão que veio de cima para baixo, dizendo para os prefeitos: assinem e vamos pagar vocês em 20 anos. Um direito que é líquido, certo e imediato, depois de nove anos”, completou.
Outro que participará da audiência é Marcelo Krenak, uma importante liderança da comunidade indígena Krenak, que tinha o Rio Doce, contaminado pela lama do rompimento, como base de sua cultura e sustento.
O acordo de repactuação prevê o pagamento de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 38 bilhões já são considerados pagos por investimentos anteriores, R$ 6,1 bilhões serão destinados para o caixa de municípios, e R$ 58,5 bilhões, para ações de reparação ambientais, sanitárias e outras nos territórios atingidos.
Municípios do Sul da Bahia entram com ação
Os municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado, localizados no Extremo Sul da Bahia, protocolaram na sexta-feira (27/6) uma Ação Civil Pública contra as mineradoras Vale, BHP e Samarco. As cidades pedem R$ 780 milhões de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.
A ação foi proposta após a homologação do acordo de repactuação e, segundo os municípios, foi “negociada em sigilo pelas mineradoras, governos estaduais, federal e instituições de justiça sem a participação dos prefeitos ou vítimas do desastre”. As prefeituras afirmam ainda que a negociação não envolveu os municípios baianos, além de não considerar as perdas e danos ambientais causados à região, desde o rompimento.
A proposição da ação baiana não impacta as ações judiciais em andamento, movidas pelos atingidos contra as mineradoras, bem como os processos em curso nos tribunais internacionais.
Estudos feitos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que metais pesados encontrados na foz do Rio Doce, localizada no município de Linhares, no Espírito Santo, se espalharam até chegar aos litorais norte do Rio de Janeiro e sul da Bahia.
Um relatório de 2016 verificou que níveis de metais pesados, como ferro, cádmio e chumbo, estavam acima do limite permitido em lei na região do Parque Nacional de Abrolhos, no Sul baiano. Em 2017, o instituto reconheceu oficialmente o litoral sul da Bahia como atingido pela pluma de rejeitos da lama da Samarco.
Os municípios atingidos relataram diversos danos, incluindo contaminação da água, perda de biodiversidade natural, perda de produtividade da atividade pesqueira, redução nas atividades turísticas e impactos econômicos e sociais.
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BHP
Em nota, a BHP ressalta que a audiência é de natureza estritamente procedimental e tem por objetivo definir aspectos técnicos do caso a serem discutidos na segunda etapa do julgamento. "A depender da decisão da Corte inglesa sobre a primeira etapa do processo, caso a defesa da BHP seja aceita, a segunda fase ainda pode ser dispensada. A BHP reitera seu compromisso com a reparação via acordo homologado no Brasil, que vem oferecendo as soluções mais rápidas e eficientes para compensar as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco."