O projeto de lei que transfere o terreno do antigo hospital psiquiátrico Galba Veloso, no Bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte, para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), foi aprovado em primeiro turno pela Câmara de Vereadores durante sessão nesta sexta-feira (11/7). No espaço cedido será construído o Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
Conforme anunciado em junho passado pelo governo de Minas, o investimento será de R$ 1,8 bilhão (saiba mais abaixo) a fim de abrigar em um único local quatro hospitais da rede Fhemig. A expectativa é disponibilizar 500 leitos, sendo 100 de UTI, mais de 60 consultórios, 13 salas cirúrgicas e um laboratório de última geração.
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A votação no plenário Amynthas de Barros nesta sexta terminou com 33 votos a favor e cinco contra a entrega do terreno. Foram mais de duas horas de debate. Vereadores do PT e PSOL tentaram impugnar a reunião em decorrência do entendimento de que o assunto deveria ser debatido em audiência pública. Eles foram os únicos que se posicionaram contra a cessão do terreno. Entre os petistas na casa, Pedro Rousseff foi o único que votou a favor.
Conforme prevê o projeto, o espaço unirá os hospitais Alberto Cavalcanti, João Paulo II, Eduardo de Menezes e a Maternidade Odete Valadares, que hoje estão espalhados por diferentes pontos da capital. Deste modo, o objetivo é centralizar os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes da oncologia, infectologia, pediatria, além da maternidade.
Apesar da clareza apresentada no projeto de lei de autoria do Executivo, o vereador Bruno Pedralva (PT) disse que para construir um novo hospital não é preciso "fechar" outras unidades. "As filas de espera mostram que precisamos aumentar e não diminuir o atendimento", pontuou.
"O projeto passou em tempo recorde porque o Zema mandou acelerar. A proposta não passou pela Comissão de Saúde. (...). Os hospitais vão ganhar dinheiro em cima do povo", disparou Pedro Patrus (PT).
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) rebateu. "É uma mentira dizer que esses hospitais serão fechados. O próprio projeto de lei fala que a desafetação dessa área é para a criação de um complexo, onde os quatro hospitais estarão dentro do complexo. E, caso isso não seja feito, o imóvel volta para o município. Parem de politicagem com a população", respondeu exaltada.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), a estrutura vai permitir um crescimento estimado de 40% nas consultas especializadas, podendo ultrapassar 200 mil atendimentos anuais, e aumento de 60% nas internações, que podem chegar a 30 mil por ano.
100% SUS
O modelo de gestão será em Parceria Público-Privada (PPP). A empresa vencedora será anunciada em setembro deste ano, durante evento na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, e se tornará responsável pela construção, equipagem, operação, manutenção e prestação de serviços. A inauguração do complexo está prevista para 2030.
A gestora vencedora cuidará de toda a parte de serviços de apoio e infraestrutura, enquanto o atendimento médico seguirá sob responsabilidade do estado e o atendimento continuará 100% via SUS. No HoPE, também haverá ampliação no atendimento, com oferta de novos serviços como hematologia e oncopediatria, assim como a construção de um novo laboratório central (Lacen), "o mais moderno do país", segundo divulgado pelo secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti.
Investimento bilionário
O projeto prevê investimento de R$ 1,8 bilhão, entre obras, aquisição de equipamentos e operação dos serviços não assistenciais ao longo dos próximos 30 anos. O aporte de R$ 200 milhões para o início das obras é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas em 2019.
Outros R$ 100 milhões serão injetados pelo governo de Minas, e a empresa vencedora completará o valor necessário para a construção do complexo. O restante da verba será repassado para a empresa gestora por meio de mensalidades ao longo dos 30 anos de contrato. Ou seja, o vencedor vai investir na obra e recuperar o investimento a longo prazo.
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