MP apura as causas das 20 mortes em presídio da Grande BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves, instaurou um procedimento para apurar a causa de 20 mortes registradas este ano no presídio Inspetor José Martinho Drumond, no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso mais recente ocorreu nessa quarta-feira (6/8), quando um detento, de 43 anos, foi encontrado morto na cama. Nas penitenciárias e presídios mineiros ocorreram 63 mortes em 2025, até o momento, sendo que o da Grande BH lidera a estatística.   

Os números alimentaram nas últimas semanas, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitada pela deputada estadual Andréia de Jesus (PT). Durante a reunião foram relatadas as práticas de violência e de negligência no presídio de Ribeirão das Neves. 

Segundo informações do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) e da Sejusp, repassadas à ALMG, a unidade foi construída para abrigar 1.047 custodiados, mas já comporta 2.228 presos. “Ficam (os detentos) dias sem dormir, fazem revezamento de quem fica em pé e sentado. Colocam 30 pessoas numa cela em que caberiam oito. Não há colchão para todo mundo. Não há como ter saúde nesse ambiente”, lamentou a deputada.

Diferentes perfis

Em entrevista ao Estado de Minas, o presidente estadual da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), André Luiz da Silva Lima, comentou que a unidade prisional abriga apenados de diferentes perfis, tornando ainda maior o desafio. “De todas as do estado, ela é a mais complexa, por isso, falar dela exige cautela. Temos lá uma imensa população de idosos, pessoas portadoras de sofrimento mental, vítimas de violência sexual e LGBT+”, afirmou.

Segundo ele, o perfil somado à superlotação desestabiliza qualquer tipo de programa de atendimento em qualquer unidade e equipamento social ressocializador. “É uma situação desafiadora que exige técnica sobre as mortes, ou seja, que a polícia científica se insira nesse cenário para saber a natureza desses eventos”, destacou. André ainda garantiu que a Comissão segue monitorando a situação do presídio e realizando vistorias.

Sobrecarga

Também relataram descaso na audiência, os auxiliares assistentes e analistas que cuidam da saúde, da ressocialização e da triagem dos indivíduos e da separação por penas. Segundo o representante da categoria, José Lino Esteves dos Santos, para acompanhar os mais de 2 mil apenados, o presídio conta com apenas um médico, dois psicólogos e três assistentes sociais, um deles desviado como assessor de diretoria, além de três técnicos de enfermagem, uma enfermeira, dois pedagogos e quatro assistentes judiciários.

A unidade tem 334 policiais penais, dos quais 22 em outras funções que não o acompanhamento dos presidiários, segundo o dirigente sindical. “Estamos sobrecarregados. Os internos estão com seus direitos violados; mas os trabalhadores também”, desabafou. 

Déficit no estado

Os dados apresentados na ALMG ainda revelam uma deficiência no sistema penitenciário do estado. Conforme o Sindicato dos Policiais Penais, em 2024, Minas somava 61 mil presos, e agora já contabiliza 66.436. 

Além disso, existem atualmente, 170 unidades prisionais, com cerca de 45 mil vagas ao todo, o que representa um déficit de 21.436 vagas. Enquanto isso, o número de policiais penais é de 16.566, algo que não atinge nem o número de 17.665 vagas, previsto em 2004, quando a categoria foi instituída.

Último caso

Na última quarta (6/8), o preso identificado como Wanderson Reis dos Santos foi encontrado por policiais penais, deitado em sua cama, sem responder aos chamados. O Samu foi acionado e a equipe verificou que o corpo não apresentava sinais aparentes de violência; entretanto, o óbito foi confirmado. 

A vítima foi admitida no presídio no dia 2 de agosto, e passava por acompanhamento de saúde por parte da equipe multidisciplinar da unidade. Segundo o histórico, Wanderson já tinha passagens pelo sistema prisional desde 1º de novembro de 2009. 

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A Sejusp informou que, a direção da unidade instaurou um procedimento para apurar as circunstâncias do ocorrido. “No curso das investigações internas, os presos que dividiam a cela com Wanderson serão ouvidos pelo Conselho Disciplinar. As investigações no âmbito criminal são de responsabilidade da Polícia Civil”, disse em nota. 

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos