MG: duas toneladas de queijos foram apreendidos em empresa clandestina
O empreendimento também poluía o meio ambiente despejando resíduos em um curso d’água na Zona da Mata mineira
Cerca de duas toneladas de diversos tipos de queijos foi apreendida nessa terça-feira (13/8) em uma queijaria clandestina na zona rural de Antônio Carlos, na divisa com Santos Dumont, na Zona da Mata. Além dos laticínios, o empreendimento despejava resíduos diretamente em um curso d’água, poluindo o meio ambiente.
Além dos queijos, 1.800 litros de leite e lenha nativa armazenada de forma irregular foram encontrados pela Polícia Militar de Meio Ambiente e por fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
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O uso de lenha nativa na caldeira (ferramenta utilizada para produzir vapor para alimentar máquinas térmicas para cozimento de alimentos e de outros produtos orgânicos) é proibido. De acordo com a PM, o produtor deve plantar árvores para esse fim com o respectivo registro e documento emitido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O local funcionava de forma irregular e rudimentar, sem nenhuma documentação, como o alvará do município para funcionar, ainda segundo a polícia de meio ambiente.
Quanto custa regularizar uma queijaria?
O valor varia dependendo de alguns fatores, como por exemplo, se a queijaria já existe ou se vai começar do zero. De acordo com informações do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), para a taxa para registro do estabelecimento e a taxa de vistoria e o registro de cada produto, é preciso desembolsar 284,61 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais - cada Ufemg é cotada a R$ 5,5310), o equivalente a R$ 1.574,18.
A legislação seguida pelo IMA, que trata do registro de queijarias artesanais, está sendo modernizada para uma única portaria e revoga duas normas obsoletas - as Portarias do IMA nº 517, de 2002, e nº 523, de 2002.
Confira as etapas para regularizar uma queijaria, segundo o Governo de Minas:
1. Entenda os requisitos legais
Para comercializar queijos artesanais interestadualmente, é necessário estar registrado no serviço de inspeção estadual (realizado pelo IMA) e cumprir boas práticas agropecuárias e de fabricação artesanal.
2. Reúna os documentos obrigatórios
Para solicitar o registro da queijaria junto ao IMA, os documentos essenciais são: requerimento de registro; relação de documentos solicitados para registro; planilha de controle do rebanho; memorial Descritivo Econômico, Sanitário e de Construção da queijaria e declaração de finalização da construção.
3. Adote boas práticas e realize análises exigidas
Conforme o plano simplificado de 2018, o registro exige boas práticas de fabricação;
análise da água e do queijo conforme legislação vigente; sanidade do rebanho e saúde dos trabalhadores.
4. Solicite avaliação prévia do IMA
Mesmo antes da construção do empreendimento ser finalizada, é possível solicitar ao IMA avaliação da estrutura física para obtenção de cadastro provisório. Esse procedimento, em parceria com a Emater, pode incluir orientação, treinamentos, análises laboratoriais e apoio técnico.
5. Participe do Projeto Queijo Minas Legal (PQML)
O PQML, coordenado pelo SEAPA com IMA, Emater, Epamig e o MPMG, oferece apoio completo para regularização
6. Pagamento de taxas
7. Acompanhamento jurídico e normativo
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Todo esse processo leva de 60 a 180 dias para ser concluído.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
