Dia da Educação Infantil: 63 mil famílias estão na fila por vaga em creches
Projeto do Ministério Público, que criou plataforma para ajudar promotores em negociações para reduzir déficit de vagas, beneficiou 124 municípios em 4 meses
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O Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado nesta segunda-feira (25/08), chega com avanços no “Projeto Crescer Juntos: Creches e Oportunidades”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em parceria com outros órgãos estaduais. Segundo a promotora e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ) Giselle Ribeiro, 124 municípios já estão se beneficiando da iniciativa.
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“Esta é uma movimentação significativa. São milhares de famílias que terão suas vidas mudadas. Nós queremos ver efetivos avanços nos dados do Censo do ano que vem, essa é a nossa meta”, diz Ribeiro.
Dados do Censo Escolar de 2023 e informações preliminares de 2024 mostram que, em Minas, a taxa de atendimento em creches — públicas ou privadas — foi de apenas 34%. Segundo dados apresentados pelo MPMG no lançamento do projeto, 94% dos municípios mineiros não dispõem de vagas suficientes em creches para atender todas as crianças de 0 a 6 anos e mais de 63 mil famílias aguardam na fila por uma vaga em unidades de ensino para crianças menores de 6 anos.
A promotora ressalta que, segundo a Constituição federal, o setor que o município mais tem que investir na área da educação é na educação infantil. “Essa é a vocação constitucional do município”, explica.
Como funciona o programa?
A iniciativa, lançada em abril deste ano e coordenada pelo CAO-Educ, prevê que promotores de Justiça acompanhem as administrações municipais para garantir a diminuição do déficit em todas as cidades mineiras. O projeto cona com eixos principais:
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Levantamento da demanda reprimida e análise da realidade local;
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Fomento de acordos com os municípios, com metas, prazos e indicadores claros;
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Articulação com instituições parceiras para mobilização de recursos;
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Controle social
O primeiro passo foi levantar dados junto aos executivos municipais, ao Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entre outros para subsidiar o trabalho dos promotores em suas comarcas e disponibilizá-los em uma plataforma, chamada Panorama da Educação. O lançamento da plataforma ocorreu em julho deste ano e 124 municípios já a utilizaram para a realização de acordos com o MPMG.
Entre as informações estão quantas crianças estão fora da escola e quantas estão na lista de espera, orçamentos municipais, se o município aderiu ou não para obter verbas destinadas a essa causa, entre outras.
“Hoje nós vivemos um paradoxo. Nós temos muitos dados, o problema é que eles estão espalhados em diversos sites. O que nós estamos fazendo é tornar a informação útil e concentrada para aqueles que vão buscar a melhoria da política pública”, explica Ribeiro.
Estas informações ficam à disposição dos promotores de Justiça para dialogarem e negociarem ações com os municípios para aumentar o número de vagas disponíveis, como construção de novas creches, contratação de funcionários, entre outros investimentos. Para o futuro, está prevista a disponibilização da plataforma de forma pública, para que toda a população possa acompanhar os gastos públicos.
“O Panorama da Educação tem todas as informações do município para que o promotor possa sentar na mesa de negociações e apresentar os dados ao município. Nós entendemos que vários municípios têm muitos desafios para atender a essa obrigação constitucional. Então nós queremos ajudar o município a pensar em soluções para vencer esse desafio”, afirma Ribeiro.
Além disso, o Ministério Público tem investido em cursos de negociação e uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ofereceu um painel na Escola de Contas sobre a importância de os municípios saberem como elaborar os seus planos plurianuais, que prevê os gastos orçamentários para os próximos quatro anos.
O MPMG irá acompanhar o cumprimento dos acordos firmados pelo Projeto Crescer Juntos e, caso o município não cumpra as metas estabelecidas, há possibilidade de judicialização de ações. Cidades que não fizerem parte da iniciativa também seguirão passíveis de receber recomendações e ações judiciais caso necessário.
Mês da educação
O mês de agosto reúne três importantes datas para a educação. A primeira, no dia 7 de agosto, comemora o Dia Internacional da Educação, já no dia 11 é celebrado o Dia do Estudante em todo o território nacional. Por fim, o dia 25 é marcado como Dia Nacional da Educação Infantil
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Segundo o Governo Federal, a última data foi escolhida em homenagem à médica pediatra e sanitarista, Zilda Arns. Ela nasceu no dia 25 de agosto de 1934, em Forquilhinha, Santa Catarina, e dedicou sua vida ao trabalho assistencial para crianças.
