TJ nega pedido de empresário do agro para trancar ação por morte de piloto
Inácio Carlos Urban responde a processo criminal por contratar mecânico sem habilitação da Anac para manutenção de aeronave que caiu em Coromandel
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal por homicídio culposo (sem intenção de matar) contra o megaempresário do agronegócio Inácio Carlos Urban e o mecânico Rogério Dalla Santa. Ambos são réus em decorrência da morte do piloto Rodrigo Carlos Pereira, de 39 anos, em Coromandel (MG), no Alto Paranaíba, em 2020. A vítima pilotava uma aeronave que caiu na cabeceira da pista de pouso da Fazenda São Francisco.
A defesa alegou no pedido que não há justa causa para deflagração da ação penal, pois o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) “concluiu, de forma clara e objetiva, que o acidente decorreu de culpa exclusiva do piloto, em razão de pane seca causada pela ausência de combustível, não havendo qualquer indício de falha mecânica ou negligência quanto à manutenção da aeronave”.
No entanto, o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, relator do caso, desmentiu a defesa. “O relatório produzido pelo Cenipa não atesta a culpa exclusiva da vítima na ocorrência, pois não exclui a possibilidade de culpa de terceiros”, frisou Faleiros em decisão assinada na última terça-feira (26/8).
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Conforme consta no inquérito policial que fundamentou o parecer do Ministério Público, Inácio, proprietário do avião envolvido no acidente — um modelo EMB 202A, da Embraer —, contratou o mecânico Rogério Dalla Santa para prestar serviços de manutenção. Porém, o profissional não possuía a habilitação necessária na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em julho do ano passado, a Justiça também negou um pedido de habeas corpus para suspender o inquérito da Polícia Civil que resultou nos indiciamentos do empresário e do mecânico.
A reportagem entrou em contato com o advogado do empresário, mas não obteve retorno até o fechamento desta publicação. A defesa do mecânico Rogério Dalla Santa não foi localizada. O espaço permanece aberto para manifestações.
Relembre o caso
Visando à pulverização de agrotóxicos, o então funcionário de Inácio Carlos Urban decolou com uma aeronave em 7 de fevereiro de 2020 do aeródromo de Coromandel. O avião caiu na cabeceira da pista de pouso da Fazenda São Francisco, perto de uma lavoura de milho, dez minutos após a decolagem.
O acidente ocorreu no primeiro voo após os reparos realizados por Rogério Dalla, mecânico contratado por Inácio, que não possuía a habilitação necessária na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Polícia Civil encerrou o inquérito em 12 de abril do ano passado e o enviou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com os indiciamentos de Inácio e Dalla, após a conclusão da investigação. Na oportunidade, o delegado Leandro Fernandes Araújo apontou que a aeronave pilotada por Rodrigo apresentava defeitos “gravíssimos”, como superaquecimento, vazamento de óleo do motor, corte de combustível e panes elétrica e termostática.
O empresário e o mecânico tornaram-se réus por homicídio culposo em 31 de outubro de 2024, quando a Justiça acatou a denúncia do MPMG. Em caso de condenação, a pena varia de um a três anos de detenção. No entanto, o promotor Edon Rodarte havia solicitado, no documento encaminhado à Justiça, que Inácio e Dalla tivessem a pena aumentada em um terço, conforme prevê o Código Penal em casos de “inobservância de regra técnica de profissão”.
Defeitos crônicos nas bombas de combustível
O relatório do Cenipa revelou que os tanques de combustível estavam íntegros, mas completamente vazios. Além disso, os “demais componentes do motor apresentavam ausência de combustível residual”.
Os defeitos crônicos nas bombas de combustível, bem como a posição inadequada dos indicadores de nível e sua imprecisão, contribuíram para o atraso na decisão do piloto em situação de emergência, conforme descrito no inquérito. Ainda segundo a perícia, o mecânico utilizou uma bomba não original, o que “poderia levar à perda ou consumo excessivo de combustível em voo”.
Quem é Inácio Carlos Urban?
Inácio Carlos Urban é o fundador do Grupo Farroupilha — conglomerado ligado ao agronegócio com sede em Patos de Minas.
Dono de mais de 20 mil hectares de terras e diversas fazendas em Minas Gerais, Inácio é natural da cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul. Seus pais, descendentes de alemães, eram pequenos produtores rurais. Seguindo a tradição familiar, o Grupo Farroupilha começou a tomar forma em 1976.
Oito anos depois, em 1984, o empresário comprou, em Coromandel, a Fazenda Rio Brilhante, com área de produção situada em altitude média de 1.150 metros. Somente o nome Rio Brilhante — que se tornou uma das cinco patentes registradas em marcas de café — chega hoje a mais de 30 países, segundo o grupo.
De modo geral, o conglomerado realiza também atividades de produção, industrialização e comercialização de outros produtos agrícolas, como milho, soja, feijão, trigo e algodão, empregando mais de 600 pessoas por ano. O quantitativo, no entanto, passa de 1.000 colaboradores diretos nos períodos de safra. O grupo explora ainda a pecuária de corte e conta com um laboratório para produção e análise de sementes.
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